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GM SC nº 9: PIS/COFINS - Crédito sobre arrendamento mercantil com admissão temporária

Assunto: Contribuição para o PIS/Pasep ARRENDAMENTO MERCANTIL EM REGIME DE ADMISSÃO TEMPORÁRIA PARA UTILIZAÇÃO ECONÔMICA. INCIDÊNCIA SOBRE ENTRADA DO BEM NO PAÍS. CRÉDITO EM RELAÇÃO À PARCELA PAGA MENSALMENTE. DESCONTO ...

02/02/2026 Federal Legislacao

PLP 35: Projeto institui a Cesta Básica Nacional de Alimentos

Projeto de Lei Complementar nº 35, de 2024 (DO SR. PEDRO LUPION e outros) Institui a Cesta ...

27/03/2024 Reforma Tributária Legislacao

PLP 33: Projeto estabelece instrumentos de ajustes em contratos administrativos

Câmara dos Deputados Projeto de Lei Complementar nº 33 de 2024 (Do Sr. General ...

27/03/2024 Reforma Tributária Legislacao

Portaria nº 006: ICMS/PI - Procedimentos para adesão ao regime especial da Nota Fiscal Fácil

Portaria SEFAZ-PI/GASEC/SUPREC/UNATRI n° 006, de 22 de março de 2024 (DOE de ...

27/03/2024 Estadual - PI Legislacao

Portaria SEFAZ n° 060: ICMS/MT - Valor atualizado da UPF

Portaria SEFAZ n° 060, de 20 de março de 2024 (DOE de 27.03.2024) Divulga o valor atualizado ...

27/03/2024 Estadual - MT Legislacao

Ato COTEPE/PMPF n° 008: ICMS - Preço médio ponderado ao consumidor final de combustíveis

Ato COTEPE/PMPF n° 008, de 26 de março de 2024 (DOU de 27.03.2024) Altera o Ato COTEPE/PMPF n° ...

27/03/2024 Federal Legislacao

GM SC nº 52: PIS/COFINS – Atividade de Cerealista

Solução de Consulta Cosit nº 52, de 22 de março de 2024 (DOU de 27/03/2024) Assunto: ...

27/03/2024 Federal Legislacao

GM SC nº 56: PIS/COFINS – Abrangência do conceito de insumos

Solução de Consulta Cosit nº 56, de 22 de março de 2024 (DOU de 27/03/2024) Assunto: ...

27/03/2024 Federal Legislacao

Decreto n° 48.790: IOCMS/MG - Plano de regularização do Estado de Minas Gerais

Decreto n° 48.790, de 26 de março de 2024 (DOE de 27.03.2024) Dispõe sobre o pagamento, à ...

27/03/2024 Estadual - MG Legislacao

GM SC n° 42: RFB ratifica o conceito de cessão de mão de obra

Solução de Consulta nº 42, de 20 de março de 2024 (DOU de 27/03/2024) Assunto: Contribuições ...

27/03/2024 Federal Legislacao

PLP 50: Arrecadação do IBS e CBS

Projeto de Lei Complementar nº 50 (DO SR. JOAQUIM PASSARINHO) Estabelece a regulamentação da ...

26/03/2024 Reforma Tributária Legislacao

PLP 43: Regulamentação dos combustíveis e lubrificantes

Regulamenta a tributação dos combustíveis e lubrificantes previstos no inciso I, do §6º, do art. ...

26/03/2024 Reforma Tributária Legislacao

Reforma Tributária: PLC 44 - Aviação Regional - RETAR

Dispõe sobre o Regime Específico de Tributação da Aviação Regional - RETAR. (Da Sra. Greyce ...

26/03/2024 Federal Legislacao