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Decreto n° 49.292, de 25 de setembro de 2026

Altera o Decreto n° 48.589, de 22 de março de 2023, que regulamenta o Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de ...

26/09/2026 Estadual - MG Legislacao

IN RFB n° 2.219: Obrigatoriedade da prestação de informações na e-Financeira

Instrução Normativa RFB nº 2.219, de 17 de setembro de 2024 (DOU de 18/09/2024) Dispõe sobre a ...

18/09/2024 Federal Legislacao

IN RFB n° 2.218: Altera valores de multas aplicadas na falta de apresentação da DIMOB

Instrução Normativa RFB nº 2.218, de 17 de setembro de 2024 (DOU de 18/09/2024) Altera ...

18/09/2024 Federal Legislacao

Ato COTEPE/ICMS n° 125: ICMS - Relaciona os contribuintes beneficiados pelo diferimento nas ...

Ato COTEPE/ICMS n° 125, de 16 de setembro de 2024 (DOE de 17.09.2024) Altera o Anexo II do Ato ...

17/09/2024 Federal Legislacao

Lei nº 14.973: Assegura desoneração da folha de pagamento até o fim do ano de 2024

Lei nº 14.973, de 16 de setembro de 2024 (DOU Extra, de 18/09/2024) Estabelece regime de ...

17/09/2024 Federal Legislacao

Resolução n° 5.826: ICMS/MG - Processo Tributário Administrativo Eletrônico/Regime Especial

Resolução n° 5.826, de 13 de setembro de 2024 (DOE de 14.09.2024) Altera a Resolução n° 5.824, ...

16/09/2024 Estadual - MG Legislacao

Decreto n° 48.894: ICMS/MG - Transferência ou utilização de crédito acumulado de ICMS

Decreto n° 48.894, de 13 de setembro de 2024 (DOE de 14.09.2024) Altera o Decreto n° 48.589, ...

16/09/2024 Estadual - MG Legislacao

Portaria SEFAZ n° 163: ICMS/MT - Operações de exportação procedimentos de autorregularização

Portaria SEFAZ n° 163, de 27 de agosto de 2024 (DOE de 16.09.2024) Dispõe sobre a ...

16/09/2024 Estadual - MT Legislacao

Portaria Interministerial MDIC/MF nº 74: Divulga relação de NCMs que poderão usufruir da ...

Portaria Interministerial MDIC/MF nº 74, de 12 de setembro de 2024 (DOU de 13/09/2024) Dispõe ...

13/09/2024 Federal Legislacao

IN nº 021: ICMS/PA - Prorroga parcelamento de créditos de natureza tributária e não tributária

Instrução Normativa n° 021, de 12 de setembro de 2024 (DOE de 13.09.2024) Prorroga a Instrução ...

13/09/2024 Estadual - PA Legislacao

Resolução n° 5.824: ICMS/MG - Dispõe sobre a tramitação prioritária de Processo Tributário ...

Resolução n° 5.824, de 12 de setembro de 2024 (DOE de 13.09.2024) Dispõe sobre a tramitação ...

13/09/2024 Estadual - MG Legislacao

Lei n° 12.391: ICMS/MA - Prorroga prazos de adesão programa de parcelamento de débitos

Lei n° 12.391, de 10 de setembro de 2024 (DOE de 10.09.2024) Altera dispositivos da Lei n° ...

13/09/2024 Estadual - MA Legislacao

Decreto n° 10.547: ICMS/GO - Parcelamento de Crédito Tributário para Empresa em Processo de ...

Decreto n° 10.547, de 12 de setembro de 2024 (DOE de 12.09.2024 - Edição Extra) Altera o Anexo ...

13/09/2024 Estadual - GO Legislacao