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ADE RFB nº 001/2026 - adequação da TIPI e alterações promovidas na NCM internalizadas pela ...

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO RFB N° 001, DE 30 DE JANEIRO DE 2026 (DOU de 02.02.2026) Dispõe sobre a adequação da Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados - Tipi, aprovada pelo Decreto n° 11.158, ...

02/02/2026 Federal Legislacao

Reforma Tributária: PLC 44 - Aviação Regional - RETAR

Dispõe sobre o Regime Específico de Tributação da Aviação Regional - RETAR. (Da Sra. Greyce ...

26/03/2024 Federal Legislacao

Portaria SAT n° 3.319: ICMS/MS - Preço de pauta fiscal nas operações com equinos e muares

Portaria SAT n° 3.319, de 25 de março de 2024 (DOE de 26.03.2024) Dispõe sobre alteração do ...

26/03/2024 Estadual - MS Legislacao

Decreto n° 10.428: ICMS/GO - Altera procedimentos do programa PRODUZIR

Decreto n° 10.428, de 25 de março de 2024 (DOE de 25.03.2024 - Edição Extra) Altera os ...

26/03/2024 Estadual - GO Legislacao

Lei n° 22.582: ICMS/GO - Programa de Desenvolvimento Industrial de Goiás

Lei n° 22.582, de 25 de março de 2024 (DOE de 25.03.2024 - Edição Extra) Altera a Lei n° ...

26/03/2024 Estadual - GO Legislacao

Decreto n° 5.297: ICMS/PR - Programa de parcelamento de débitos tem o alargamento do fato

Decreto n° 5.297, de 25 de março de 2024 (DOE de 25.03.2024) Introduz alterações no Decreto n° ...

26/03/2024 Estadual - PR Legislacao

Lei n° 22.575: ICMS/GO - Disciplina a transferência de créditos nas remessas entre mesmo ...

Lei n° 22.575, de 22 de março de 2024 (DOE de 25.03.2024) Altera a Lei n° 11.651, de 26 de ...

25/03/2024 Estadual - GO Legislacao

Decreto n° 5.278: ICMS/PR - Amplia abrangência do Programa Paraná Competitivo

Decreto n° 5.278, de 21 de março de 2024 (DOE de 21.03.2024) Altera o Decreto n° 6.434, de 16 ...

25/03/2024 Estadual - PR Legislacao

Resolução GECEX n° 572: Importação - Inclusão e exclusão de Ex-tarifários

Resolução GECEX n° 572, de 22 de março de 2024 (DOU de 25.03.2024) Altera o anexo I da ...

25/03/2024 Federal Legislacao

Resolução GECEX n° 573: Importação - Revoga Ex-tarifários para Bens de Capital e Bens de ...

Resolução GECEX n° 573, de 22 de março de 2024 (DOU de 25.03.2024) Revoga Ex-tarifários para ...

25/03/2024 Federal Legislacao

Ato COTEPE/ICMS n° 033: ICMS - Relaciona os contribuintes beneficiados pelo diferimento nas ...

Ato COTEPE/ICMS n° 033, de 22 de março de 2024 (DOU de 25.03.2024) Altera o Anexo II do Ato ...

25/03/2024 Federal Legislacao

Ato COTEPE/PMPF n° 007: ICMS - Preço médio ponderado ao consumidor final de combustíveis

Ato COTEPE/PMPF n° 007, de 22 de março de 2024 (DOU de 25.03.2024) Preço médio ponderado ao ...

25/03/2024 Federal Legislacao

GM SC nº 35: PIS/COFINS - Valor de redução dos juros e multas da programa de parcelamento de ...

Solução de Consulta nº 35, de 18 de março de 2024 (DOU de 25/03/2024) Assunto: Contribuição ...

25/03/2024 Federal Legislacao