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GM SC nº 9: PIS/COFINS - Crédito sobre arrendamento mercantil com admissão temporária

Assunto: Contribuição para o PIS/Pasep ARRENDAMENTO MERCANTIL EM REGIME DE ADMISSÃO TEMPORÁRIA PARA UTILIZAÇÃO ECONÔMICA. INCIDÊNCIA SOBRE ENTRADA DO BEM NO PAÍS. CRÉDITO EM RELAÇÃO À PARCELA PAGA MENSALMENTE. DESCONTO ...

02/02/2026 Federal Legislacao

Portaria SEFAZ n° 066: ICMS/MT - Integração dos Meios de Pagamento aos Documentos Fiscais ...

Portaria SEFAZ n° 066, de 2024 (DOE de 22.04.2024) Altera a Portaria n° 262/2023-SEFAZ, de ...

22/04/2024 Estadual - MT Legislacao

Decreto n° 10.445: ICMS/GO - Crédito Outorgado para indústria do setor alcooleiro enquadrado nos ...

Decreto n° 10.445, de 19 de abril de 2024 (DOE de 19.04.2024 - Edição Extra) Altera o Anexo IX ...

22/04/2024 Estadual - GO Legislacao

BI nº 007: ICMS/PR - Alteração do Arquivo Digital - ADRC/ST

Boletim Informativo nº 007, de 19 de abril de 2024 (DOE DE 19.04.2024) Alteração do Arquivo ...

22/04/2024 Estadual - PR Legislacao

Ato COTEPE/ICMS n° 052: ICMS - Relaciona os contribuintes beneficiados pelo diferimento na ...

Ato COTEPE/ICMS n° 052, de 18 de abril de 2024 (DOU de 22.04.2024) Altera o Anexo II do Ato ...

22/04/2024 Federal Legislacao

Ato COTEPE/ICMS n° 053: ICMS - Prazos de transmissão eletrônica do SCANC

Ato COTEPE/ICMS n° 053, de 19 de abril de 2024 (DOU de 22.04.2024) Altera os Atos COTEPE/ICMS ...

22/04/2024 Federal Legislacao

GM SC n° 97: Previdenciário - Base de cálculo para retenção patronal

Solução de Consulta nº 97, de 19 de abril de 2024 (DOU de 22/04/2024) Assunto: Contribuições ...

22/04/2024 Federal Legislacao

Portaria CODAR nº 46: Disponibiliza serviço de Pedido de Habilitação de Crédito Decorrente de ...

Portaria CODAR nº 46, de 18 de abril de 2024 (DOU de 22/04/2024) Disponibiliza o serviço de ...

22/04/2024 Federal Legislacao

Ato Declaratório Executivo CODAR nº 9: Altera ato declaratório que institui código de receita ...

Ato Declaratório Executivo CODAR nº 9, de 19 de abril de 2024 (DOU de 22/04/2024) Altera o Ato ...

22/04/2024 Federal Legislacao

GM SC SRRF04/DISIT n° 4.015: Retenções - Dispensa de retenção na fonte para serviços de coleta, ...

Solução de Consulta nº 4.015 - SRRF04/DISIT, de 17 de abril de 2024 (DOU de ...

19/04/2024 Federal Legislacao

GM SC n° 10.005: IRRF - Retenção sobre os serviços técnicos de Software as a Service

Solução de Consulta nº 10.005, de 18 de abril de 2024 (DOU de 19/04/2024) Assunto: Imposto ...

19/04/2024 Federal Legislacao

PORTARIA SAT N° 3.341: ICMS/MS - Pauta fiscal para milho, soja e sorgo

PORTARIA SAT N° 3.341, DE 18 DE ABRIL DE 2024 (DOE de 19.04.2024) Dispõe sobre alteração do ...

19/04/2024 Estadual - MS Legislacao

PLP 60: Regimes específicos de tributação à bens imóveis

Projeto de Lei Complementar nº 60, de abril DE 2024 (Da Sra. Roberta Roma) Institui e ...

18/04/2024 Reforma Tributária Legislacao