Legislacao

Comunicado SRE n° 010: ICMS/MG - Valores para transferências ou utilizações de crédito acumulado ...

Portaria SAT n° 3.461: ICMS/MS - Preço de pauta fiscal na operação com gado e milho

Convênio nº 109: ICMS - Remessa interestadual de bens e mercadorias entre estabelecimentos de ...

Decreto n° 4.242: ICMS/PA - Redução a base de cálculo incidente nas operações internas de ...

Portaria SAIF n° 041: ICMS/MG - Tabelas de Códigos de Ajustes da Apuração do ICMS

Resolução BCB nº 417: Procedimentos operacionais no âmbito do Banco Central do Brasil ...

MP n° 1.262: Institui o adicional da CSLL para processo de adaptação da legislação brasileira às ...

IN RFB n° 2.228: Aumento da CSLL para adaptação da legislação brasileira às regras do GLOBE

Decreto n° 49.292, de 25 de setembro de 2026

Resolução n° 5.835: ICMS/MG - Estabelece o montante total de crédito acumulado a ser autorizado ...

NPF nº 048: ICMS/PR - Divulga a taxa de juros incidente no recolhimento de créditos tributários ...

NPF nº 046: ICMS/PR - Fator de Conversão e Atualização Monetária

Resolução n° 5.834: ICMS/MG - Divulga o montante global máximo de crédito acumulado de ICMS ...

Comunicado SRE n° 010: ICMS/MG - Valores para transferências ou utilizações de crédito acumulado ...

Portaria SAT n° 3.461: ICMS/MS - Preço de pauta fiscal na operação com gado e milho

Convênio nº 109: ICMS - Remessa interestadual de bens e mercadorias entre estabelecimentos de ...

Decreto n° 4.242: ICMS/PA - Redução a base de cálculo incidente nas operações internas de ...

Portaria SAIF n° 041: ICMS/MG - Tabelas de Códigos de Ajustes da Apuração do ICMS

Resolução BCB nº 417: Procedimentos operacionais no âmbito do Banco Central do Brasil ...

MP n° 1.262: Institui o adicional da CSLL para processo de adaptação da legislação brasileira às ...

IN RFB n° 2.228: Aumento da CSLL para adaptação da legislação brasileira às regras do GLOBE