Portaria RFB n° 471: Institui GT para realização de estudos de notas e orientações para RFB e classe contábil
Federal
21/10/2024
Portaria RFB n° 471: Institui GT para realização de estudos de notas e orientações para RFB e classe contábil
Portaria RFB nº 471, de 18 de outubro de 2024
(DOU de 21/10/2024)
Institui Grupo de Trabalho com a finalidade de realizar estudos técnicos que possibilitem a publicação de notas e orientações relacionadas aos interesses da Receita Federal e da Classe Contábil.
O SECRETÁRIO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso da atribuição que lhe confere o art. 350, caput, inciso III, do Regimento Interno da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020, resolve:
Art. 1º Fica instituído Grupo