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Resolução SEFA nº 98: ICMS/PR - Dispõe sobre o limite de utilização de crédito acumulado no sistema ...

Resolução SEFA nº 98, de 11 de fevereiro de 2026 (DOE de 12.02.2026) Dispõe sobre o limite de utilização de crédito acumulado no sistema SISCRED. O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no exercício de suas atribuições ...

18/02/2026 Estadual - PR Legislacao

Ato Declaratório Executivo nº 4, de 5 de agosto de 2014

Declara revogados os Pareceres Normativos referentes ao Imposto sobre a Renda da Pessoa Física ...

06/08/2014 Federal Legislacao

Portaria Interministerial nº 798, de 5 de agosto de 2014

MAPA - Definidos parâmetros para concessão de subsídios em leilões públicos de milho em grãos

06/08/2014 Federal Legislacao

Norma de Procedimento Fiscal n° 065, de 30 de julho de 2014

Tabela de valores por saca de Café para cobrança de crédito do ICMS (operações interestaduais)

05/08/2014 Estadual - PR Legislacao

Norma de Procedimento Fiscal n° 067, de 31 de julho de 2014

Fixa os percentuais para fins de exclusão dos acréscimos financeiros da base de cálculo do ICMS ...

05/08/2014 Estadual - PR Legislacao

Ato COTEPE/ICMS n 33, de 30 de julho de 2014

Divulga os prazos de transmissão eletrônica de informações a que se refere o § 1º da cláusula ...

05/08/2014 Federal Legislacao

Ato COTEPE/ICMS nº 34, de 30 de julho de 2014

Altera o Ato COTEPE/ICMS 39/12 que dispõe sobre o uso das Sefaz Virtuais de Contingência, ...

05/08/2014 Federal Legislacao

Ato COTEPE/ICMS nº 39, de 30 de julho de 2014

Altera o Ato COTEPE ICMS 04/10, que dispõe sobre a Especificação de Requisitos Técnicos da ...

05/08/2014 Federal Legislacao

Parecer Normativo nº 6, de 4 de agosto de 2014

.Normas Gerais de Direito Tributário Ementa. IRPF. RETIFICAÇÃO DE DECLARAÇÃO. PEDIDO DE ...

05/08/2014 Federal Legislacao

Decreto n° 46.573, de 4 de agosto de 2014

Altera o Regulamento do ICMS (RICMS), aprovado pelo Decreto n° 43.080, de 13 de dezembro de

05/08/2014 Estadual - MG Legislacao

Resolução n° 4.690, de 04 de agosto de 2014

Divulga o montante global máximo de crédito acumulado de ICMS passível de transferência ou ...

05/08/2014 Estadual - MG Legislacao

Comunicado CAT n° 014, de 30 de julho de 2014

Agenda Fiscal do Mês de Agosto de 2014

05/08/2014 Estadual - SP Legislacao

Ato COTEPE/ICMS n° 035, de 30 de julho de 2014

BRASIL-ID - Identificador de Veículos de Carga Eletrônico (IVC-E) - Manual de Orientação

05/08/2014 Federal Legislacao