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Resolução SEFA nº 98: ICMS/PR - Dispõe sobre o limite de utilização de crédito acumulado no sistema ...

Resolução SEFA nº 98, de 11 de fevereiro de 2026 (DOE de 12.02.2026) Dispõe sobre o limite de utilização de crédito acumulado no sistema SISCRED. O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no exercício de suas atribuições ...

18/02/2026 Estadual - PR Legislacao

Lei Complementar n° 147, de 07 de agosto de 2014

Altera a Lei Complementar n° 123, de 14 de dezembro de 2006, e as Leis n°s 5.889, de 8 de junho ...

08/08/2014 Federal Legislacao

Ato COTEPE/PMPF n° 015, de 07 de agosto de 2014

Preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) de combustíveis.

08/08/2014 Federal Legislacao

Portaria GIEF nº 31, de 01 de agosto de 2014

Divulga, para o período de 04 a 10 de agosto de 2014, os valores a serem considerados como base ...

08/08/2014 Estadual - GO Legislacao

Ato Declaratório Executivo COSIT n° 021, de 1° de agosto de 2014

Divulga a cotação média do dólar dos Estados Unidos da América no mês de junho do ano-calendário ...

08/08/2014 Contabil Legislacao

Ato Declaratório Executivo COSIT n° 022, de 1° de agosto de 2014

Divulga a cotação média do dólar dos Estados Unidos da América no mês de julho do ano-calendário ...

08/08/2014 Contabil Legislacao

Instrução Normativa n° 001, de 05 de agosto 2014

Estabelece normas complementares necessárias para o credenciamento no Programa de ...

07/08/2014 Estadual - MT Legislacao

Norma de Procedimento Fiscal n° 066, de 31 de julho de 2014

Divulga a taxa de juros incidente no recolhimento de créditos tributários em atraso.

07/08/2014 Estadual - PR Legislacao

Norma de Procedimento Fiscal n° 068, de 31 de julho de 2014

Altera a NPF n° 083/2012, para estabelecer prazo de início da obrigatoriedade de escrituração do ...

06/08/2014 Estadual - PR Legislacao

Norma de Procedimento Fiscal n° 069, de 31 de julho de 2014

EFD - ICMS - Inclui novos códigos e seus respectivos complementos na Tabela de Códigos de ...

06/08/2014 Estadual - PR Legislacao

Decreto n° 46.574, de 05 de agosto de 2014

Altera o Regulamento do ICMS (RICMS), aprovado pelo Decreto n° 43.080, de 13 de dezembro de

06/08/2014 Estadual - MG Legislacao

Decreto n° 46.575, de 5 de agosto de 2014

Altera o RICMS/MG, quanto a apropriação de crédito referente a aquisição de bem do ativo ...

06/08/2014 Estadual - MG Legislacao

Emenda Constitucional n.º 83, de 05 de agosto de 2014

Congresso promulga emenda que prorroga por 50 anos a Zona Franca de Manaus

06/08/2014 Federal Legislacao