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Resolução SEFA nº 98: ICMS/PR - Dispõe sobre o limite de utilização de crédito acumulado no sistema ...

Resolução SEFA nº 98, de 11 de fevereiro de 2026 (DOE de 12.02.2026) Dispõe sobre o limite de utilização de crédito acumulado no sistema SISCRED. O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no exercício de suas atribuições ...

18/02/2026 Estadual - PR Legislacao

Portaria n° 207, de 22 de agosto de 2014

Delega competência para deferir os pedidos de parcelamento relacionados ao Imposto sobre ...

27/08/2014 Estadual - PR Legislacao

Parecer Normativo COSIT/RFB nº 7, de 22 de agosto de 2014.

Concomitância entre processo administrativo fiscal e processo judicial com o mesmo objeto. ...

27/08/2014 Federal Legislacao

Portaria SEFAZ n° 200, de 25 de agosto de 2014

Altera a Portaria n° 084/2005-SEFAZ, de 21 de julho de 2005, que consolida normas relativas à ...

27/08/2014 Estadual - MT Legislacao

Portaria SEFAZ n° 198, de 25 de agosto de 2014

Altera a Portaria n° 166/2008-SEFAZ, de 9 de setembro de 2008, que regulamenta a Escrituração ...

27/08/2014 Estadual - MT Legislacao

Instrução Normativa GSF n° 1.188, de 26 de agosto de 2014

Dispõe sobre a data de vencimento e sobre o documento de arrecadação correspondente à ...

27/08/2014 Estadual - GO Legislacao

Portaria Conjunta RFB\PGFN nº 15 de 22 de agosto de 2014

Regulamenta o art. 33 da Medida Provisória nº 651, de 9 de julho de 2014, que permite utilização ...

25/08/2014 Federal Legislacao

Resolução n° 034, de 20 de agosto de 2014

O Conselho de Desenvolvimento Agrícola do Estado de Mato Grosso (CDA), fica automaticamente ...

25/08/2014 Estadual - MT Legislacao

Decreto n° 11.960, de 21 de agosto de 2014

Altera o RICMS/PR, quanto ao credito presumido do item 29-A do Anexo III do RICMS.

25/08/2014 Estadual - PR Legislacao

Ato COTEPE/PMPF nº 16, de 22 de agosto de 2014

Preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) de combustíveis.

25/08/2014 Federal Legislacao

Portaria CAT n° 095, de 21 de agosto de 2014

Altera a Portaria CAT-125/11, de 09-09-2011, que institui o Sistema Ambiente de Pagamentos e o ...

22/08/2014 Estadual - SP Legislacao

Portaria CAT n°096, de 21 de agosto de 2014

Altera a Portaria CAT-126/11, de 16-09-2011, que disciplina a arrecadação de tributos e demais ...

22/08/2014 Estadual - SP Legislacao

Ato COTEPE/ICMS n° 048, de 21 de agosto de 2014

Dispõe sobre o Manual de Orientação do Sistema de Autenticação e Transmissão de Cupom Fiscal ...

22/08/2014 Federal Legislacao