Resolução SEFAZ n° 3.510, de 12 de maio de 2026

Portaria SEFAZ n° 260, de 17 de novembro de 2014

Altera itens na Lista de Preços Mínimos divulgados pela Portaria n° 175/2014-SEFAZ.

Portaria Conjunta nº 20, de 17 de novembro de de 2014

Dispõe sobre o pagamento ou o parcelamento de débitos para com a Fazenda Nacional, relativos ao ...

Portaria Conjunta nº 21, de 17 de novembro de 2014

Altera as Portarias Conjuntas PGFN/RFB nº 13, de 30 de julho de 2014, que dispõe sobre o ...

Ato COTEPE/ICMS n 54, de 11 de novembro de 2014

Altera o Ato COTEPE/ICMS 17/04, que dispõe sobre as especificações técnicas para geração do ...

Portaria Conjunta PGFN/RFB nº 19, de 13 de novembro de 2014

Altera a Portaria Conjunta PGFN/RFB nº 9, de 18 de outubro de 2013, que dispõe sobre o ...

Decreto n° 2.598, de 13 de novembro de 2014

Acrescenta dispositivos ao art. 6° do Decreto n° 1.943, de 27 de setembro de 2013.

Norma de Procedimento Fiscal n° 101, de 05 de novembro de 2014

Dispõe sobre o processo de credenciamento para emissão de DF-e - Documentos Fiscais Eletrônicos ...

Norma de Procedimento Fiscal n° 100, de 05 de novembro de 2014

Dispõe sobre a emissão da Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica - NFC-e, modelo 65.

Lei n° 13.043 de 13 de novembro de 2014

Dispõe sobre os fundos de índice de renda fixa, sobre a responsabilidade tributária na ...

Portaria Sefaz N° 256, De 17 De Novembro De 2014

Ato Declaratório Executivo nº 39, de 10 de novembro de 2014

Divulga códigos de receita a serem utilizados no Documento para Depósitos Judiciais ou ...

Decreto n° 12.552, de 07 de novembro de 2014

Altera, acrescenta e revoga dispositivos do Decreto n° 5.007, de 22 de junho de 2012.