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Resolução SEFA nº 98: ICMS/PR - Dispõe sobre o limite de utilização de crédito acumulado no sistema ...

Resolução SEFA nº 98, de 11 de fevereiro de 2026 (DOE de 12.02.2026) Dispõe sobre o limite de utilização de crédito acumulado no sistema SISCRED. O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no exercício de suas atribuições ...

18/02/2026 Estadual - PR Legislacao

Parecer Normativo COSIT/RFB n 8, de 3 de setembro de 2014

Normas Gerais de Direito Tributário. Revisão e Retificação de Ofício - de Lançamento e de ...

04/09/2014 Federal Legislacao

Ato Declaratório Interpretativo RFB nº 8 de 02 de setembro de 2014

Dispõe sobre o momento da ocorrência do fato gerador do imposto sobre a renda na fonte, no caso ...

03/09/2014 Federal Legislacao

Portaria Conjunta nº 1.618, de 2 de setembro de 2014

Altera a Portaria Conjunta RFB/Secex nº 467, de 25 de março de 2010, que disciplina o Regime ...

03/09/2014 Federal Legislacao

Decreto n° 2.517, de 01 de setembro de 2014

Introduz alterações no Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto n° 2.212, de 20 de março de ...

02/09/2014 Estadual - MT Legislacao

Portaria CAT n° 102, de 29 de agosto de 2014

Altera a Portaria CAT-147/12, de 5-11-2012, que dispõe sobre a emissão do Cupom Fiscal ...

02/09/2014 Estadual - SP Legislacao

Comunicado SAIF n° 026, de 01 de setembro de 2014

Comunica que a taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e Custódia (SELIC) divulgada ...

02/09/2014 Estadual - MG Legislacao

Decreto n° 46.590, de 01 de setembro de 2014

Altera o Decreto n° 46.458, de 13 de março de 2014, que dispõe sobre o tratamento tributário a ...

02/09/2014 Estadual - MG Legislacao

Comunicado SAIF n° 027, de 01 de setembro 2014

Publica tabela para cálculo do ICMS, ITCD e Taxas em atraso, para pagamento até setembro/2014.

02/09/2014 Estadual - MG Legislacao

Norma de Procedimento Fiscal n° 073, de 27 de agosto de 2014

Tabela de valores por saca de Café para cobrança de crédito de ICMS (operações interestaduais).

02/09/2014 Estadual - PR Legislacao

Instrução Normativa SRE n° 015, de 27 de agosto de 2014

Altera o Anexo I da Instrução Normativa n° 053/09-SAT. que adota valores correntes de ...

01/09/2014 Estadual - GO Legislacao

Decreto n° 60.766, de 29 de agosto de 2014

Dá nova redação a dispositivos do Decreto n° 60.582, de 27 de junho de 2014, que dispõe sobre o ...

01/09/2014 Estadual - SP Legislacao

Decreto n° 60.767, de 29 de agosto de 2014

Altera o Decreto 60.443, de 13 de maio de 2014, que regulamenta o Programa de Parcelamento de ...

01/09/2014 Estadual - SP Legislacao