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  • Resolução SEFA nº 98: ICMS/PR - Dispõe sobre o limite de utilização de crédito acumulado no sistema ...

    Resolução SEFA nº 98, de 11 de fevereiro de 2026 (DOE de 12.02.2026) Dispõe sobre o limite de utilização de crédito acumulado no sistema SISCRED. O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no exercício de suas atribuições ...
    18/02/2026 Estadual - PR Legislacao

    Decreto N° 12.232, De 24 De Setembro De 2014

    25/09/2014 Estadual - PR Legislacao

    Resolução Sefa N° 143, De 22 De Setembro De 2014

    25/09/2014 Estadual - PR Legislacao

    Instrução Normativa nº 1.494, de 22 de setembro de 2014

    Divulga a relação das empresas e o preço médio a que se refere o § 7º do art. 17 da Medida ...

    24/09/2014 Federal Legislacao

    Ato Cotepe/Pmpf N° 018, De 23 De Setembro De 2014

    24/09/2014 Federal Legislacao

    Norma De Procedimento Fiscal N° 079, De 17 De Setembro De 2014

    23/09/2014 Estadual - PR Legislacao

    Ato Declaratório Executivo Codac nº 28, de 18 de setembro de 2014

    Dispõe sobre a instituição de códigos de receita para os casos que especifica.

    22/09/2014 Federal Legislacao

    Ato Declaratório Executivo Codac nº 29, de 18 de setembro de 2014

    Dispõe sobre a instituição de códigos de receita para os casos que especifica

    22/09/2014 Federal Legislacao

    Ato Declaratório Executivo Codac nº 30, de 19 de setembro de 2014

    Aprova a versão 3.1 do Programa Gerador da Declaração (PGD) de Débitos e Créditos Tributários ...

    22/09/2014 Federal Legislacao

    Decreto N° 12.222, De 19 De Setembro De 2014

    22/09/2014 Estadual - PR Legislacao

    Instrução Normativa RFB nº 1.493, de 18 de setembro de 2014

    Disciplina os arts. 1º, 2º e 4º a 75 da Lei nº 12.973, de 13 de maio de 2014, que altera a ...

    19/09/2014 Federal Legislacao

    Instrução Normativa RFB nº 1.492, de 17 de setembro de 2014

    Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.397, de 16 de setembro de 2013, que dispõe sobre o Regime ...

    18/09/2014 Federal Legislacao

    Decreto N° 46.600, De 16 De Setembro De 2014

    17/09/2014 Estadual - MG Legislacao
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