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Resolução SEFA nº 98: ICMS/PR - Dispõe sobre o limite de utilização de crédito acumulado no sistema ...

Resolução SEFA nº 98, de 11 de fevereiro de 2026 (DOE de 12.02.2026) Dispõe sobre o limite de utilização de crédito acumulado no sistema SISCRED. O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no exercício de suas atribuições ...

18/02/2026 Estadual - PR Legislacao

Ato Declaratório Executivo nº 26, de 20 de agosto de 2014

Inclui serviço no Centro Virtual de Atendimento (e-CAC) para consulta de Comprovante de ...

21/08/2014 Federal Legislacao

Protocolo ICMS 51, de 15 de agosto de 2014

Altera o Protocolo ICMS 105/12 que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com ...

21/08/2014 Federal Legislacao

Protocolo ICMS 41, de 15 de agosto de 2014

Altera o Protocolo ICMS 97/10, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações ...

21/08/2014 Federal Legislacao

Decreto nº 11.956, de 20 de agosto de 2014

Crédito presumido - Estabelecimento abatedor que efetue ou encomende o abate de suínos vivos - ...

21/08/2014 Estadual - PR Legislacao

Instrução Normativa nº 1.491, de 19 de agosto de 2014

Anunciadas medidas para pagamentos à vista e parcelamento de débitos junto à Receita e à PGFN

20/08/2014 Federal Legislacao

Decreto n° 8.231, de 12 de agosto de 2014

Altera o Decreto n° 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado ...

20/08/2014 Estadual - GO Legislacao

Decreto n° 46.583, de 19 de agosto de 2014

Altera o Regulamento do Processo e dos Procedimentos Tributários Administrativos (RPTA), ...

20/08/2014 Estadual - MG Legislacao

Ato Declaratório Executivo COSIT n° 024, de 18 de agosto de 2014

Divulga o valor do dólar dos Estados Unidos da América para efeito da apuração da base de ...

20/08/2014 Federal Legislacao

Convênio ICMS 76, de 15 de agosto de 2014

Altera o Convênio ICMS 38/13, que dispõe sobre procedimentos a serem observados na aplicação da ...

19/08/2014 Federal Legislacao

Convênio ICMS 73, de 15 de agosto de 2014

Altera o Convênio ICMS 110/07, que dispõe sobre o regime de substituição tributária nas ...

19/08/2014 Federal Legislacao

Ajuste SINIEF 15, de 15 de agosto de 2014

Altera o Ajuste SINIEF 11/10, que autoriza as unidades federadas que identifica a instituir o ...

19/08/2014 Federal Legislacao

Ajuste SINIEF 14, de 15 de agosto de 2014

Altera o Ajuste SINIEF 21/10 que institui o Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais - MDF-e.

19/08/2014 Federal Legislacao