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ICMS-Difal não compõe base de cálculo do PIS e da Cofins

A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu que o Diferencial de Alíquotas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS-Difal) não compõe as bases de cálculo da contribuição ao ...

29/11/2024 Federal Informativo

Entrega do livro caixa digital do produtor passa a ser obrigatória este ano

Exigência da Receita Federal vale para quem movimentou montante igual ou superior a R$ 7,2 ...

03/03/2020 Federal Informativo

Fornecedores de softwares podem ser penalizados por sonegação

O uso irregular de sistemas emissores de documentos fiscais, conhecidos como softwares e ...

03/03/2020 Estadual - MT Informativo

Produtores rurais serão credenciados para emissão de nota fiscal eletrônica

A Secretaria de Fazenda (Sefaz) está notificando 1.282 produtores rurais que serão credenciados ...

03/03/2020 Estadual - MT Informativo

Prazo para adesão ao Acordo de Transação é prorrogado

Contribuintes contemplados no edital podem aderir ao acordo até 25 de março A ...

02/03/2020 Federal Informativo

Dados do Caged de janeiro serão divulgados na segunda quinzena de março

Intervalo maior ocorre por conta da substituição do envio de informações em sistema específico ...

02/03/2020 Federal Informativo

eSocial: Implantação da NT 17/2019 ocorrerá no próximo dia 02/03

O sistema ficará bloqueado para o envio de eventos de remuneração e desligamento da competência ...

28/02/2020 Federal Informativo

Termina hoje o prazo de entrega da Dirf 2020 e do Comprovante de Rendimentos Pagos e de Imposto ...

A Dirf 2020, relativa ao ano calendário de 2019, deverá ser apresentada até as 23h59min59s ...

28/02/2020 Federal Informativo

eSocial: leiaute novo usa CPF como identificação única do trabalhador

O eSocial ficou com menos campos, sem duplicidade de informações O leiaute simplificado do ...

28/02/2020 Federal Informativo

Prazo para adesão ao Acordo de Transação encerra-se na sexta-feira

A proposta de acordo com condições diferenciadas, como prazos mais longos de parcelamento e ...

28/02/2020 Federal Informativo

Receita Federal alerta para falsa correspondência que oferece regularização mediante pagamento ...

Mensagem atinge principalmente pessoas interessadas em aumentar a pontuação em "cadastros de ...

28/02/2020 Federal Informativo

Publicação da versão 6.0.1 do programa da Escrituração Contábil Fiscal (ECF)

Foi publicada a versão 6.0.1 do programa da ECF com as seguintes atualizações: - Correção do ...

27/02/2020 Federal Informativo

Projeto condiciona efeito de nova lei tributária à inclusão em consolidação de normas

O Projeto de Lei Complementar (PLP) 208/19 determina que nova legislação tributária (leis, ...

27/02/2020 Federal Informativo