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Webinagro: Controvérsias Legais da LC 224 na Redução dos Incentivos Tributários Federais

Em 26 de dezembro de 2025, foi publicada a Lei Complementar nº 224, que instituiu a redução linear dos incentivos e benefícios federais de natureza tributária relacionados ao Imposto de Importação (II) e ao Imposto ...

05/02/2026 Jurídico Informativo

PACIÊNCIA: STF atrasa pauta e julgamento da exclusão do ICMS na base de cálculo do PIS e da ...

O tão aguardado julgamento dos Embargos de Declaração que pretende pacificar uma das mais ...

29/04/2021 Federal Informativo

Governo lança Refis com desconto de até 95% nos juros e multas

Além da remissão, os débitos de ICMS vencidos até dezembro de 2020 também podem ser parcelados ...

29/04/2021 Estadual - MT Informativo

Guedes pede a Fux que STF evite prejuízo superior a R$ 240 bi em julgamento sobre ICMS

A reunião foi nesta quarta-feira (28), e o julgamento sobre o tema está marcado para quinta (29) ...

29/04/2021 Federal Informativo

MP é publicada com medidas trabalhistas para o combate à pandemia

Entre as medidas previstas na MP estão a antecipação de férias individuais, a concessão de ...

29/04/2021 Federal Informativo

Incentivos fiscais estimulam movimentação do comércio exterior em Mato Grosso

Empresas são beneficiadas pelo Prodeic para importação via recintos alfandegados do Estado Mato ...

29/04/2021 Federal Informativo

Nova versão do programa gerador da Declaração do IRPF 2021 já está disponível

Nova versão gera os DARF para pagamento com as datas de vencimento atualizadas para 31/05. Com ...

29/04/2021 Federal Informativo

WebinAGRO ECD 2021: CHEGOU O DIA!!

Amigos e amigas da Garcia & Moreno, Logo mais às 09h desta quinta-feira, 29 de abril, ...

28/04/2021 Federal Informativo

Publicada nova versão do MOS - Manual de Orientação do eSocial v. S-1.0

O texto do Manual consolida alterações realizadas para aprimorar o entendimento, inclusive ...

28/04/2021 Federal Informativo

Governador anuncia isenção de ICMS para equipamentos de irrigação

O governador Carlos Massa Ratinho Junior anunciou nesta terça-feira (27), no lançamento do Banco ...

28/04/2021 Estadual - PR Informativo

Exportações do agronegócio em março atingem recorde para o mês

As exportações do agronegócio alcançaram US$ 11,6 bilhões em março, valor recorde para o mês e ...

27/04/2021 Federal Informativo

Publicação da Versão 8.0.5 do Programa da ECD

Foi publicada a versão 8.0.5 do programa da ECD, com as seguintes alterações - Correção de ...

27/04/2021 Federal Informativo

Lira quer texto de consenso entre Legislativo e Executivo na reforma tributária

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), defendeu que o texto da reforma ...

27/04/2021 Federal Informativo