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ICMS-Difal não compõe base de cálculo do PIS e da Cofins

A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu que o Diferencial de Alíquotas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS-Difal) não compõe as bases de cálculo da contribuição ao ...

29/11/2024 Federal Informativo

Sefaz suspende atendimento presencial e telefônico como medida preventiva ao novo coronavírus

A Secretaria de Fazenda de Mato Grosso (Sefaz/MT) informa que está adotando uma série de medidas ...

24/03/2020 Estadual - MT Informativo

ANTT flexibiliza regras para transporte de cargas

Como medida para enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente do Coronavírus ...

23/03/2020 Federal Informativo

Governo suspende prazo de tramitação de processos administrativos

O Governo do Estado suspendeu por 30 dias o prazo de tramitação dos processos administrativos no ...

23/03/2020 Estadual - MT Informativo

Receitafone (146) será desativado na próxima segunda-feira 23 de março

A Receita Federal está avaliando evolução no atendimento telefônico a ser implementado ao longo ...

20/03/2020 Federal Informativo

EFD ICMS / IPI: Atualização Perguntas Frequentes

Publicação da versão 6.2 do Perguntas Frequentes Disponibilizada nova versão com a alteração da ...

20/03/2020 Federal Informativo

O QUE É O CIOT?

CIOT é um Código Identificador da Operação de Transporte obtido por meio do cadastramento da ...

20/03/2020 Federal Informativo

Adiada a manutenção programada do eSocial

Adiamento se dá em virtude de ajustes e realocações da equipe técnica, decorrente do COVID-19. ...

20/03/2020 Federal Informativo

Governo muda forma de tratar documentos, facilitando e simplificando a vida das pessoas

Agora os documentos digitalizados têm o mesmo valor que o documento físico; novas regras constam ...

19/03/2020 Federal Informativo

Garcia & Moreno adota home office, mas serviços continuam normalmente.

Maringá-PR, 19 de março de 2020. OFÍCIO nº 02/2020 Ref.: CORONAVÍRUS – Atendimento ...

19/03/2020 Federal Informativo

Substituição de obrigações: dados do eSocial passaram a alimentar o CAGED e a RAIS para

A falta de prestação de informações ao eSocial pelos empregadores não pode ser suprida pelo uso ...

19/03/2020 Federal Informativo

PGFN suspenderá atos de cobrança e facilitará a renegociação de dívidas em decorrência da ...

Ministério da Economia autorizou que a PGFN utilize a MP do Contribuinte Legal para adoção das ...

18/03/2020 Federal Informativo

EFD ICMS IPI - Publicado PVA versão 2.6.7

Disponibilizada a versão 2.6.7 do PVA - EFD ICMS IPI, que corrigiu o problema de validação ...

18/03/2020 Federal Informativo