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ICMS-Difal não compõe base de cálculo do PIS e da Cofins

A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu que o Diferencial de Alíquotas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS-Difal) não compõe as bases de cálculo da contribuição ao ...

29/11/2024 Federal Informativo

Empresários têm mais prazo para se regularizar com fisco do Mato Grosso do Sul

Refis é uma oportunidade concedida pelo Governo do MS aos empresários para quitar dívidas. Os ...

26/03/2020 Estadual - MS Informativo

Secretaria de Trabalho realiza reunião com o Conselho Federal de Contabilidade para tratar da ...

No encontro, realizado de forma virtual no dia 20/03/2020, a Secretaria de Trabalho solicitou o ...

26/03/2020 Federal Informativo

Receita Federal revoga mais de 100 instruções normativas

A Receita Federal revogou 126 instruções normativas (INs), publicadas entre 1969 e 2016, que já ...

26/03/2020 Federal Informativo

Sefaz do Mato Grosso estende parcelamento para débitos tributários gerados em 2019

Valores podem ser parcelados em até 36 vezes, desde que estejam registrados no sistema da ...

25/03/2020 Estadual - MT Informativo

Senado aprova MP que regulamenta a negociação de dívidas com a União

Com votação remota, o Plenário do Senado aprovou nesta terça-feira (24) a Medida Provisória (MP) ...

25/03/2020 Federal Informativo

Estado cobra liberação de R$ 1 bilhão do FEX para combater coronavírus

O governador Mauro Mendes cobrou do Governo Federal o pagamento de R$ 1 bilhão do Fundo de ...

25/03/2020 Estadual - MT Informativo

Sefaz distribui kits de prevenção ao coronavírus nos postos fiscais

Com o objetivo de preservar os servidores fazendários que atuam nos postos fiscais, assim como ...

25/03/2020 Estadual - MT Informativo

Prazo de negociação do Refis é prorrogado para julho com até 75% de desconto

O prazo para a negociação dos Programas de Recuperação de Créditos do Estado de Mato Grosso ...

25/03/2020 Estadual - MT Informativo

Receita e PGFN prorrogam prazo de validade de certidões conjuntas

Medidas valem para as certidões que já foram expedidas e ainda estão no período de validade. A ...

24/03/2020 Federal Informativo

MP da renegociação de dívidas com a União será votada via internet nesta terça

O Plenário do Senado se reúne nesta terça-feira (24) para fazer sua segunda votação virtual (via ...

24/03/2020 Federal Informativo

Receita adota medidas excepcionais de atendimento devido à pandemia do Covid-19

Atendimento Virtual recebe melhorias para evitar o deslocamento das pessoas às unidades ...

24/03/2020 Federal Informativo

Portaria da Receita Federal estabelece regras temporárias de atendimento como medida de proteção ...

Norma publicada no DOU edição extra desta segunda-feira (23) suspende os prazos para prática de ...

24/03/2020 Federal Informativo