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ICMS-Difal não compõe base de cálculo do PIS e da Cofins

A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu que o Diferencial de Alíquotas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS-Difal) não compõe as bases de cálculo da contribuição ao ...

29/11/2024 Federal Informativo

MP altera regras societárias para ajustar empresas e cooperativas a efeitos da pandemia

A Medida Provisória (MP) 931/20, em vigor desde segunda-feira (30), determina que as sociedades ...

01/04/2020 Federal Informativo

Fazenda altera regras tributárias para ajudar cidadãos e empresas

Prorrogação de prazos, mudanças tributárias e simplificações fazem parte do pacote de alterações ...

01/04/2020 Estadual - PR Informativo

Esclarecimento sobre a divulgação do Caged

Empresas não prestaram informações sobre admissões e demissões referentes a janeiro e ...

31/03/2020 Federal Informativo

Perguntas Frequentes - Recuperação da ECD Anterior

O objetivo da recuperação da ECD do período imediatamente anterior é testar as regras contábeis, ...

31/03/2020 Federal Informativo

MP traz novas regras trabalhistas durante o estado de calamidade pública

Veja como as novas regras sobre depósitos do FGTS e concessão de férias afetam o eSocial ...

30/03/2020 Federal Informativo

Governador anuncia pacote de R$ 1 bilhão para preservar os empregos

O governador Carlos Massa Ratinho Junior anunciou nesta sexta-feira (27) um conjunto de ações ...

30/03/2020 Estadual - PR Informativo

Sobrepreço de produtos e serviços de combate ao Covid-19 pode gerar multa de até R$ 50 mil

Fica enquadrado como crime contra as relações de consumo qualquer aumento injustificado no preço ...

30/03/2020 Estadual - MT Informativo

Governo de Mato Grosso isenta ICMS de produtos usados no combate ao coronavírus

A isenção alcança os insumos utilizados na fabricação de produtos destinados à prevenção do ...

30/03/2020 Estadual - MT Informativo

CMN aprova aumento de volume de recursos para custeio e comercialização de café

Resolução do conselho distribui recursos do Fundo de Defesa da Economia Cafeeira O Funcafé foi ...

27/03/2020 Federal Informativo

Governo intensifica diálogo com o setor produtivo para enfrentar efeitos da pandemia

Secretário Carlos Da Costa destaca esforços para buscar soluções convergentes que reduzam o ...

27/03/2020 Federal Informativo

Imposto temporário sobre grandes fortunas está pronto para votação na CAE

O sistema de saúde poderá contar com um reforço orçamentário, ainda que temporário, na luta ...

27/03/2020 Federal Informativo

Emissão do DAE suspensa temporariamente em decorrência da alteração trazida pela Medida ...

Com a possibilidade de prorrogação do pagamento do FGTS dos meses de março, abril e maio, são ...

26/03/2020 Federal Informativo