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Webinagro: Controvérsias Legais da LC 224 na Redução dos Incentivos Tributários Federais

Em 26 de dezembro de 2025, foi publicada a Lei Complementar nº 224, que instituiu a redução linear dos incentivos e benefícios federais de natureza tributária relacionados ao Imposto de Importação (II) e ao Imposto ...

05/02/2026 Jurídico Informativo

Intimação de malha ITR pode ser respondida via processo digital

Se o cidadão receber uma intimação da Receita Federal para prestar esclarecimentos sobre a ...

07/05/2021 Federal Informativo

COMUNICADO DE RECESSO: CONSULTORIA NÃO ATENDERÁ PRÓXIMO DIA 10 DE MAIO.

Informamos os senhores (as) clientes e usuários que realizaremos recesso no vosso atendimento de ...

07/05/2021 Federal Informativo

Receita vê indícios de sonegação de R$ 1,4 bilhão no agro em Londrina

Com a operação "Declare Agro", órgão levantou irregularidades em declarações de 30,9 mil ...

07/05/2021 Federal Informativo

Reforma tributária: Relatório prevê imposto de 25% sobre o agro

Segundo Glauber Silveira, o relator manteve, basicamente, o texto da PEC 45, que é considerada ...

07/05/2021 Federal Informativo

Darf avulso para pagamento de contribuições previdenciárias não pode mais ser emitido

O Darf avulso com código de receita 9410 era uma medida temporária para resolver as dificuldades ...

07/05/2021 Federal Informativo

LCDPR ESTÁ ENTRANDO NA RETA FINAL E CLIENTES GARCIA & MORENO TEM SUPORTE TÉCNICO COMPLETO. MAS ...

A Garcia & Moreno Consultoria Corporativa tem por tradição o suporte completo aos clientes ...

06/05/2021 Federal Informativo

e-Financeira: Inclusão de códigos na tabela SUBTIPOS DE CONTAS

Tabelas Inclusão de códigos na tabela SUBTIPOS DE CONTAS Foram incluídos mais três códigos de ...

06/05/2021 Federal Informativo

Prazo para envio da Declaração do Imposto de Renda permanece sendo 31 de maio

Projeto de Lei nº 639, de 2021 foi vetado, mantendo o prazo de entrega da declaração e pagamento ...

06/05/2021 Federal Informativo

Como o contribuinte/empregador Segurado Especial deverá informar a folha de pagamento?

DCTFWeb substituirá a GFIP para contribuintes/empregadores pessoas físicas em julho/2021 e o ...

05/05/2021 Federal Informativo

Lira susta comissão da Câmara sobre reforma tributária e defende tramitação eficiente da

O relator da proposta apresentou seu parecer nesta terça-feira a uma comissão mista criada para ...

05/05/2021 Federal Informativo

Novo eSocial Simplificado: como será a implantação para pessoas físicas e jurídicas

Cronograma prevê a obrigatoriedade do envio de eventos de folha de pagamento para o terceiro ...

05/05/2021 Federal Informativo

Primeira Seção aprova súmula sobre incidência de ICMS em transporte interestadual

A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), especializada em direito público, ...

04/05/2021 Federal Informativo