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Webinagro: Controvérsias Legais da LC 224 na Redução dos Incentivos Tributários Federais

Em 26 de dezembro de 2025, foi publicada a Lei Complementar nº 224, que instituiu a redução linear dos incentivos e benefícios federais de natureza tributária relacionados ao Imposto de Importação (II) e ao Imposto ...

05/02/2026 Jurídico Informativo

Receita Federal arrecadou mais de 137 bilhões em março de 2021

Valor representa acréscimo (IPCA) de 18,49% em relação ao mesmo período de 2020 A arrecadação ...

22/04/2021 Federal Informativo

Confaz restringe, mas Governo vai propor extensão da isenção do ICMS da energia solar

Governo do Estado não alterou nenhuma regra da sua legislação para aumentar a incidência do ICMS ...

22/04/2021 Estadual - MT Informativo

Informações tributárias estão disponíveis ao cidadão no Portal do Conhecimento

O canal facilita a rotina dos contribuintes, contabilistas e cidadãos Os contribuintes ...

22/04/2021 Estadual - MT Informativo

Declaração de Conteúdo Eletrônica. Fique atento!

Foi publicado no DOU do dia 13 de abril de 2021, o Ajuste SINIEF n° 005, de 08 de abril de 2021, ...

20/04/2021 Federal Informativo

Regime monofásico de tributação não permite creditamento de PIS e Cofins, decide Primeira Seção

No regime monofásico, a carga tributária é concentrada em uma única fase do ciclo produtivo e, ...

20/04/2021 Federal Informativo

WebinAGRO eSocial FOI ADIADO por motivos técnicos

Caros amigos, Infelizmente tivemos um problema técnico em nossa região (falta de energia) e ...

20/04/2021 Federal Informativo

MAPA divulga plano de ações do Agro 4.0

O documento define prioridades e campos tecnológicos levando em conta a integração de ...

19/04/2021 Federal Informativo

Dossiê Digital de Atendimento da Receita Federal passa a ser chamado de Processo Digital

Medida visa?facilitar a interação dos usuários e melhorar a navegação Para facilitar a ...

19/04/2021 Federal Informativo

Sefaz apreende carga de bebidas alcoólicas sem nota fiscal

Mercadoria foi avaliada em quase R$ 230 mil Uma operação de fiscalização da Secretaria de ...

19/04/2021 Estadual - MT Informativo

Em 3 meses, Prefeituras já receberam R$ 150 milhões a mais em ICMS do que estava previsto na LOA ...

O valor é 8 vezes superior ao que os municípios deixarão de receber O Governo de Mato Grosso ...

19/04/2021 Estadual - MT Informativo

Carga tributária cai em 2020; União responde pela maior fatia

A carga tributária bruta (CTB) do governo geral (governo central, estados e municípios) foi ...

19/04/2021 Estadual - PR Informativo

Atualização do Manual da EFD-Reinf versão 1.5.1.1

Foi publicada atualização do Manual da EFD-Reinf na versão 1.5.1.1. Essa versão traz melhorias ...

16/04/2021 Federal Informativo