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ICMS-Difal não compõe base de cálculo do PIS e da Cofins

A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu que o Diferencial de Alíquotas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS-Difal) não compõe as bases de cálculo da contribuição ao ...

29/11/2024 Federal Informativo

Metas e outras obrigações impostas ao revendedor caracterizam relação de distribuição

?A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou provimento a um recurso da Yoki ...

16/03/2020 Federal Informativo

REFIS/ICMS-MS: Contribuinte tem até 15 de junho para pagar dívida tributária com desconto de até ...

O Refis do ICMS foi prorrogado em Mato Grosso do Sul. Com o prolongamento do prazo, solicitado ...

16/03/2020 Estadual - MS Informativo

Reforma tributária: secretários admitem incluir governo federal na gestão de imposto unificado

Conselho de secretários de Fazenda propõe unificar impostos sobre o consumo (PIS, Cofins, IPI, ...

12/03/2020 Federal Informativo

Governo moderniza normas para reduzir burocracia e aumentar segurança

Novas NRs 1, 7 e 9 foram assinadas nesta quarta-feira (11/3) pelo secretário especial de ...

12/03/2020 Federal Informativo

Guedes envia lista de projetos prioritários para o Congresso

Essa lista, contudo, não se limita às reformas e conta com 48 propostas diferentes, das quais 19 ...

11/03/2020 Federal Informativo

Tabela do frete: nova rodada de negociações é marcada para abril

Diante de proposta construída nesta terça-feira pelos segmentos interessados, o ministro Luiz ...

11/03/2020 Federal Informativo

FISCALIZAÇÃO - Nota fiscal traz segurança e procedência às operações com mercadorias e bens

A Secretaria de Fazenda (Sefaz) orienta os contribuintes para que apresentem a nota fiscal ...

11/03/2020 Estadual - MT Informativo

Receita Estadual realiza operação coordenada em todo o Estado

Mais de 200 auditores fiscais da Receita Estadual do Paraná realizaram, na manhã desta ...

11/03/2020 Estadual - PR Informativo

Norma do Confaz que reduziu ICMS de agrotóxicos poderá ser suspensa

Deputado lembra que as políticas de isenção tributária em agrotóxicos somam quase R$ 10 bilhões ...

10/03/2020 Federal Informativo

Adiada para esta quarta reunião da Comissão da Reforma Tributária

A reunião da Comissão Mista Temporária da Reforma Tributária, marcada para esta terça-feira ...

10/03/2020 Federal Informativo

Receita Federal, Ministério Público de MG e Receita Estadual deflagram Operação Quem Viver Verá

O objetivo é desmantelar um milionário esquema de sonegação de tributos comandado por corretores ...

10/03/2020 Federal Informativo

Empresas têm prazo até 17 de abril para entregar dados da Rais de 2019

Novidade deste ano é o uso do eSocial para a transmissão das informações por parte dos ...

10/03/2020 Federal Informativo