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Webinagro: Controvérsias Legais da LC 224 na Redução dos Incentivos Tributários Federais

Em 26 de dezembro de 2025, foi publicada a Lei Complementar nº 224, que instituiu a redução linear dos incentivos e benefícios federais de natureza tributária relacionados ao Imposto de Importação (II) e ao Imposto ...

05/02/2026 Jurídico Informativo

Exportação de carne suína segue aquecida e cresce 21% na parcial de abril

O volume de carne suína embarcado até o momento já supera toda a quantidade vendida ao exterior ...

26/04/2021 Federal Informativo

Paulo Guedes defende reforma da TEC e flexibilização do Mercosul

Em sessão do Senado, ministro apontou redução da Tarifa Externa Comum e a flexibilidade de ...

26/04/2021 Federal Informativo

Inovação permite pagar dívidas com um só DARF

Com emissão de débitos pendentes em único DARF, valores inferiores a 10 reais poderão ser ...

26/04/2021 Federal Informativo

Lira anuncia relatório da reforma tributária para o dia 3 de maio

“O Congresso não pode ficar prisioneiro da paralisia política das guerras ...

26/04/2021 Federal Informativo

Reforma tributária pode alavancar cooperativismo, afirmou Lira

O presidente da Câmara participou de evento do setor nesta quinta-feira O presidente da Câmara, ...

23/04/2021 Federal Informativo

STF confirma não incidência de ICMS no deslocamento de mercadorias entre estabelecimentos do ...

Ao reiterar jurisprudência sobre a matéria, o Plenário do STF julgou improcedente ação ...

23/04/2021 Federal Informativo

Publicação do programa EFD ICMS IPI versão 2.7.1

Foi disponibilizada a versão 2.7.1 do PVA EFD ICMS IPI, com as seguintes alterações ...

23/04/2021 Federal Informativo

Receita Federal publica novas regras sobre documentos digitais

Instrução normativa dispõe sobre a entrega de documentos e a interação eletrônica em processos ...

23/04/2021 Federal Informativo

Imposto de importação para milho e soja é suspenso até o fim do ano

Apesar da safra recorde, os preços internos seguiram em alta por causa da forte demanda externa ...

22/04/2021 Federal Informativo

PGFN publica edital para negociação de débitos inscritos em Dívida Ativa da União suspensos por ...

Os benefícios são desconto de até 70% sobre o valor da dívida, prazo ampliado para pagamento e ...

22/04/2021 Federal Informativo

Parada programada no ambiente de produção restrita no dia 22/04, das 20h às 00h

O ambiente é utilizado para testes das empresas e passará por manutenção com implantação de ...

22/04/2021 Federal Informativo

Nova versão do Manual de Orientação ao Desenvolvedor da EFD-Reinf

Publicada a nova versão 1.5.01 do Manual de Orientação ao Desenvolvedor da EFD-Reinf. Essa ...

22/04/2021 Federal Informativo