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ICMS-Difal não compõe base de cálculo do PIS e da Cofins

A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu que o Diferencial de Alíquotas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS-Difal) não compõe as bases de cálculo da contribuição ao ...

29/11/2024 Federal Informativo

EFD-ICMS / IPI: Publicação da versão 6.1 do Perguntas Frequentes

Alterações na versão 6.1 - março 2020 - Alteração das respostas relativas à obrigatoriedade ...

10/03/2020 Federal Informativo

Comissão da Reforma Tributária recebe especialista em Imposto sobre Valor Agregado

A Comissão Mista Temporária da Reforma Tributária fará sua primeira audiência nesta terça-feira ...

09/03/2020 Federal Informativo

Preço do milho atinge maior valor da história e pode subir mais

Com alta, vendas da segunda safra em Mato Grosso já atingiram 70%, contra 46% no mesmo período ...

06/03/2020 Federal Informativo

Por unanimidade MP do Agro é aprovada no Senado e segue para sanção presidencial

Pedro Lupion e Luis Carlos Heinze comandaram a Comissão Mista que analisou mais de 300 ...

06/03/2020 Federal Informativo

Substituição do CAGED: portaria regulamenta uso de certificado digital para não obrigados ao ...

Certificado Digital será exigido para transmissão de informações ao Sistema CAGED em declarantes ...

05/03/2020 Federal Informativo

Federação pede que STF reconheça violações causadas pelo atual sistema tributário brasileiro

A Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital (Fenafisco) ajuizou no Supremo Tribunal ...

05/03/2020 Federal Informativo

Comissão Mista da Reforma Tributária inicia seus trabalhos

A Comissão Mista da Reforma Tributária iniciou seus trabalhos nesta quarta-feira (4), com a ...

05/03/2020 Federal Informativo

Projeto que alterna integrantes do Carf ganha urgência para Plenário

Foi aprovado em Plenário nesta quarta-feira (4) pedido de urgência para votação do Projeto de ...

05/03/2020 Federal Informativo

ALERTA: ENTREGA DO INVENTÁRIO NA EFD-ICMS/IPI - BLOCO H

Com o encerramento do ano calendário está na hora de prestar contas ao fisco e a bola da vez é o ...

05/03/2020 Federal Informativo

Novas alíquotas de contribuição à Previdência já estão em vigor

Para trabalhadores da iniciativa privada que ganham exatamente um salário mínimo, a alíquota era ...

04/03/2020 Federal Informativo

Receita Publica tutorial para a entrega do Livro Caixa Digital do Produtor Rural (LCDPR)

A Receita Federal publicou tutorial com orientações para a entrega do Livro Caixa Digital do ...

03/03/2020 Federal Informativo

Comissão da Reforma Tributária começa seus trabalhos na quarta-feira

Será instalada nesta quarta-feira (4) a Comissão Mista da Reforma Tributária. Criada em uma ...

03/03/2020 Federal Informativo