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Reforma Tributária
ICMS-Difal não compõe base de cálculo do PIS e da Cofins
A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu que o Diferencial de Alíquotas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS-Difal) não compõe as bases de cálculo da contribuição ao ...
29/11/2024
Federal
Informativo
Novas alíquotas da Previdência entram em vigor em 1º de março
Percentuais progressivos valerão para contribuintes empregados, inclusive os domésticos, e para ...
26/02/2020
Federal
Informativo
Fim da incidência do PIS/Pasep sobre contribuições da Previdência avança
A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) aprovou na quarta-feira (19) projeto de lei (PL 4809/2019) ...
21/02/2020
Federal
Informativo
COMUNICADO: CARNAVAL TEM EXPEDIENTE DIFERENCIADO NA CONSULTORIA!
Senhores(as) colaboradores(as), clientes e usuários(as) dos serviços Garcia & Moreno Informamos ...
21/02/2020
Federal
Informativo
Protesto do FGTS tem mais de 11,3% das dívidas pagas ou parceladas
O projeto, que tem como prioridade o protesto das CDAs com débitos de até R$ 20 mil, alcança 4,5 ...
21/02/2020
Federal
Informativo
Mudanças no cálculo da contribuição do segurado entra em vigor em março
Empregadores devem observar alterações trazidas Nota Técnica nº 17/2019 e procedimento orientado ...
21/02/2020
Federal
Informativo
Deputado apresenta relatório da MP que regulamenta negociação de débitos fiscais com União
O parecer foi apresentado ontem e reunião para analisar relatório está marcada para a tarde ...
21/02/2020
Federal
Informativo
Processo sobre perda de mercadoria importada poderá ter segunda instância
O Projeto de Lei6433/19 cria o duplo grau de jurisdição para os processos administrativos ...
21/02/2020
Federal
Informativo
Receita Federal arrecadou R$ 174,9 bilhões em janeiro
No período acumulado, de fevereiro de 2019 a janeiro de 2020, a arrecadação totalizou mais de R$ ...
21/02/2020
Federal
Informativo
Proposta aumenta prazo para renegociação de débitos do ITR
O Projeto de Lei 6360/19 amplia para 84 meses (7 anos) o prazo máximo de parcelamentos de ...
20/02/2020
Federal
Informativo
Divulgadas regras sobre a entrega da Declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física DIRPF de ...
Expectativa é de que 32 milhões de declarações sejam enviadas à Receita. A Receita Federal ...
20/02/2020
Federal
Informativo
Reforma Tributária: Instaurada Comissão Mista pelos Presidentes da Câmara e Senado.
O deputado Aguinaldo Ribeiro será o relator no colegiado que deve chegar a um texto comum que ...
19/02/2020
Federal
Informativo
Plenário mantém em MP subvenção a empréstimos para construção de silos
O Plenário da Câmara dos Deputados rejeitou, por 256 votos a 15, o destaque do Psol à Medida ...
19/02/2020
Federal
Informativo
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