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ICMS-Difal não compõe base de cálculo do PIS e da Cofins

A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu que o Diferencial de Alíquotas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS-Difal) não compõe as bases de cálculo da contribuição ao ...

29/11/2024 Federal Informativo

PGFN lança aplicativo para dispositivos móveis com foco na transparência pública e no consumo ...

O aplicativo Dívida Aberta agrega novas funcionalidades à Lista de Devedores, como leitor do QR ...

04/02/2020 Federal Informativo

PGFN atualiza a base de Dados Abertos

Os arquivos contemplam a lista completa dos créditos inscritos em dívida ativa da União e do ...

04/02/2020 Federal Informativo

Paraná apresenta ao Bird novo Sistema de Gestão Tributária

O Governo do Paraná apresentou nesta sexta-feira (31) a representantes do Banco Mundial (Bird) ...

03/02/2020 Federal Informativo

Governo enviará projeto que cria IVA federal ao Congresso em duas semanas

Ideia é unir PIS e COFINS alíquota será de 11% a 12%, proposta para IR irá em abril A advogada ...

03/02/2020 Federal Informativo

Perguntas Frequentes - Recuperação da ECD Anterior

Pensando em simplificar e diminuir as burocracias nas entregas das obrigações, além de ...

03/02/2020 Federal Informativo

Fiscalização do trabalho alcança mais de 35 milhões de trabalhadores em 2019

Maioria das ações superou resultados do ano anterior; recuperação de FGTS chegou a valor ...

03/02/2020 Federal Informativo

Proposta anula norma da Receita sobre contribuição previdenciária de cooperativas

Autor argumenta que, pela lei, a entrega da produção à cooperativa não constitui ...

03/02/2020 Federal Informativo

Empresa estrangeira pode ser citada por meio de entreposto no Brasil mesmo que aspecto de filial ...

A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) homologou decisão do tribunal de Roterdã, ...

03/02/2020 Federal Informativo

31/01: ÚLTIMO DIA PARA CONTADORES ENTREGAR DECLARAÇÃO AO COAF

Neste dia 31 de janeiro de 2020 é a última data para entrega da Declaração ao COAF (inclusive ...

31/01/2020 Federal Informativo

Suspensos atos de constrição e expropriação de bens em caso de recuperação judicial de produtor ...

O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro João Otávio de Noronha, deferiu uma ...

30/01/2020 Federal Informativo

Cai exigência de licenças e alvarás para atividades de baixo risco no país

Medida atinge quase 300 tipos de empreendimentos, como bares, padarias, borracharias e fábricas ...

29/01/2020 Federal Informativo

Relator da reforma tributária quer reunir propostas da Câmara e do Senado

A intenção é votar a proposta até junho nas duas Casas O líder da Maioria e relator da reforma ...

29/01/2020 Federal Informativo