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ICMS-Difal não compõe base de cálculo do PIS e da Cofins

A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu que o Diferencial de Alíquotas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS-Difal) não compõe as bases de cálculo da contribuição ao ...

29/11/2024 Federal Informativo

EFD ICMS IPI - Publicado PVA versão 2.6.5

Foi disponibilizada a versão corretiva do PVA (2.6.5), visando melhorar a performance no momento ...

28/01/2020 Federal Informativo

Senado analisa transferência gradual do ISS para cidade onde serviço é prestado

o retorno dos trabalhos legislativos, o Senado irá reexaminar o substitutivo apresentado ao ...

28/01/2020 Federal Informativo

Aumento no preço do etanol não tem relação com nova lei sobre incentivos fiscais

Com as mudanças nas regras o impacto seria de R$0,06. Contudo, os postos estão aplicando até 20 ...

27/01/2020 Estadual - MT Informativo

Receita moderniza regras para o transporte de mercadorias

Medida beneficia usuários do regime especial com redução de tempo e de custo Ao eliminar a ...

24/01/2020 Federal Informativo

Prazo para inclusão de produtos incentivados termina dia 31 de janeiro

Contribuintes que formalizaram a migração ou a adesão aos incentivos e benefícios fiscais ...

24/01/2020 Estadual - MT Informativo

Em Davos, Guedes diz que começa a enviar reforma tributária ao Congresso em duas ou três semanas

Governo vai enviar propostas para serem encaixadas em PECs que já são discutidas pelos ...

23/01/2020 Federal Informativo

Projeto isenta de ITR a geração de energia por biomassa no meio rural

O Projeto de Lei 6146/19 concede isenção do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR) ...

23/01/2020 Federal Informativo

Receita Federal arrecadou R$ 147,5 bilhões em dezembro

No período acumulado, de janeiro a dezembro de 2019, a arrecadação totalizou R$ 1,5 trilhão. A ...

23/01/2020 Federal Informativo

Proposta reduz impostos para segurar alta dos preços da carne bovina

O expressivo crescimento das exportações, combinado com a desvalorização da moeda brasileira ...

23/01/2020 Federal Informativo

Receita moderniza Trânsito Aduaneiro, reduzindo tempo e custos no comércio exterior

O regime aduaneiro especial de Trânsito Aduaneiro é o que permite o transporte de mercadoria, de ...

23/01/2020 Federal Informativo

Siscomex: Inclusão do atributo DOF para produtos do capítulo 44

Exportação n° 003/2020 Inclusão do atributo DOF para produtos do capítulo 44 A Secretaria de ...

22/01/2020 Federal Informativo

Projeto acaba com Lei Kandir para exportação de alimentos sem estoques internos

O Projeto de Lei Complementar 263/19 propõe o fim dos incentivos da Lei Kandir (Lei Complementar ...

22/01/2020 Federal Informativo