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ICMS-Difal não compõe base de cálculo do PIS e da Cofins

A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu que o Diferencial de Alíquotas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS-Difal) não compõe as bases de cálculo da contribuição ao ...

29/11/2024 Federal Informativo

Licenciamento 4.0 libera licenças para atividades de baixo risco

Decreto regulamenta classificação de risco de atividade econômica e aprovação tácita Lançado ...

20/12/2019 Federal Informativo

PGFN, CNJ e Bacen assinam acordo de cooperação para desenvolvimento do novo sistema de penhora ...

Sistema interliga o Judiciário ao Banco Central e às instituições bancárias, para agilizar ...

20/12/2019 Federal Informativo

Receita Federal arrecadou R$ 125.1 bilhões em novembro

No período acumulado, de janeiro a novembro de 2019, a arrecadação totalizou R$ 1.38 trilhão. A ...

20/12/2019 Federal Informativo

PIS/COFINS: Multas por atraso passa a ser automática na EFD-Contribuições

Com as alterações promovidas pelo leiaute 6 da EFD-Contribuições com entrada programada para ...

20/12/2019 Federal Informativo

A simplificação da emissão dos documentos fiscais - Nota Fiscal Fácil - NFF

Foi publicado no Diário Oficial da União no dia 18 de dezembro de 2019 o Ajuste Sinief nº ...

20/12/2019 Federal Informativo

Férias coletivas GM! Comunicado de expediente durante festividades de fim de ano

Prezados senhores, Anualmente a Garcia & Moreno realiza férias coletivas do seu quadro de ...

20/12/2019 Federal Informativo

eSocial do 13º não deve ser entregue se não tiver movimento

A folha de 13º salário deve ser concebida através do ambiente do eSocial. Porém, inexistindo ...

20/12/2019 Federal Informativo

CMN aprova dispensa de notas fiscais para compra antecipada de insumos

Conselho também definiu preços de garantias para o PGPAF para 2020/2021 1 – Ajusta normas ...

20/12/2019 Federal Informativo

Importação n° 069/2019: Recof e Recof-Sped

Comunicamos aos operadores de Comércio Exterior que a admissão de mercadorias importadas nos ...

19/12/2019 Federal Informativo

Site da RFB disponibiliza serviços de consulta, emissão de 2ª via e confirmação de autenticidade ...

Cidadão já pode acessar todos esses serviços por meio do site da RFB. No site da Secretaria ...

19/12/2019 Federal Informativo

Exportação n° 078/2019: DU-E como requisito no país importador

A Secretaria de Comércio Exterior informa que o Acordo sobre Facilitação de Comércio, em seu ...

19/12/2019 Federal Informativo

eSocial: Comitê Gestor orienta preenchimento de adiantamento de férias

O Comitê Gestor do eSocial abordou de forma pontual mais uma importante situação na área de ...

19/12/2019 Federal Informativo