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Webinagro: Controvérsias Legais da LC 224 na Redução dos Incentivos Tributários Federais

Em 26 de dezembro de 2025, foi publicada a Lei Complementar nº 224, que instituiu a redução linear dos incentivos e benefícios federais de natureza tributária relacionados ao Imposto de Importação (II) e ao Imposto ...

05/02/2026 Jurídico Informativo

CNA prevê recorde no Valor Bruto da Produção agropecuária em 2021

O Valor Bruto da Produção (VBP) agropecuária deve atingir receita recorde R$ 1,142 trilhão em ...

18/02/2021 Federal Informativo

Notícias NF-e: Publicada a versão 1.10 da NT 2020.006

Publicada na aba "Documentos", opção "Notas Técnicas", a versão 1.10 da NT 2020.006, que trata ...

18/02/2021 Federal Informativo

Prazo para adesão antecipada à DCTFWeb termina amanhã (19/02)

Mais de 23 mil empresas já aderiram à declaração Podem aderir somente as empresas já obrigadas ...

18/02/2021 Federal Informativo

Valor mínimo de parcelas do IPVA poderá ficar 75% menor; confira o calendário 2021

Benefício foi concedido por meio de decreto governamental O Governo de Mato Grosso publicou ...

17/02/2021 Estadual - MT Informativo

EFD-Reinf: Nova versão dos esquemas XSD da EFD-Reinf v. 1.5.1

Esquemas XSD versão 1.5.1 Foi publicada a versão 1.5.1 dos esquemas XSD da EFD-REINF. Para ter ...

15/02/2021 Federal Informativo

Atendimento presencial ao público segue suspenso até abril

A Receita Estadual do Paraná prorrogou a suspensão do atendimento presencial ao público nas ...

12/02/2021 Estadual - PR Informativo

Novo sistema para comunicação de alvarás e habite-se

A partir do dia 11 de fevereiro as Prefeituras Municipais e Administrações Regionais do DF ...

11/02/2021 Federal Informativo

Publicação da Versão 8.0.2 do Programa da ECD

Foi publicada a versão 8.0.2 do programa da ECD, com as seguintes alterações - Correção dos ...

11/02/2021 Federal Informativo

Reforma administrativa começa a tramitar na CCJ

Governo e oposição divergem sobre a prioridade do tema Considerada uma das prioridades do ano ...

10/02/2021 Federal Informativo

Manifestador da NF-e SEFAZ SP atualizado com a nova cadeia de certificado

Atualizando a Notícia de 14/01/201, a SEFAZ SP, responsável pela manutenção do aplicativo da ...

10/02/2021 Federal Informativo

Nova versão do PGE da EFD Contribuições

Novidade da versão 4.1.1 do PGE: Correção do erro no campo de Inscrição Estadual do registro ...

10/02/2021 Federal Informativo

Publicação da Versão 7.0.1 do Programa da ECF

Foi publicada a versão 7.0.1 do programa da ECF, com as seguintes alterações: 1 - Registro ...

10/02/2021 Federal Informativo