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ICMS-Difal não compõe base de cálculo do PIS e da Cofins

A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu que o Diferencial de Alíquotas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS-Difal) não compõe as bases de cálculo da contribuição ao ...

29/11/2024 Federal Informativo

Projeto concede isenção de Pis/Pasep e Cofins para ração bovina

O Projeto de Lei 5925/19 reduz a zero as alíquotas da contribuição para o Pis/Pasep e ...

14/01/2020 Federal Informativo

Novas tabelas para aplicação das alíquotas do INSS para 2020

Foi publicado no Diário Oficial da União deste dia 14 de janeiro de 2020 a Portaria SEPRT nº ...

14/01/2020 Federal Informativo

Migração de empregadores para eSocial só terminará em 2023

Cronograma foi alterado no fim do ano passado Sistema informatizado de prestação de informações ...

13/01/2020 Federal Informativo

EFD ICMS IPI - Publicado PVA versão 2.6.4

Publicada versão corretiva 2.6.4 do PVA - EFD ICMS ...

13/01/2020 Federal Informativo

ATENÇÃO: Você utiliza ferramentas da Garcia & Moreno? Então fique atento para a sua ...

Senhores clientes usuários das ferramentas da Garcia & Moreno Consultoria Corporativa Está ...

13/01/2020 Federal Informativo

Adiado prazo de obrigatoriedade de entrega da EFD-Reinf

Alteração atinge 3º grupo de contribuintes descrito na IN RFB nº 1.701/2017 A Receita Federal ...

10/01/2020 Federal Informativo

Câmara aprova proposta para que cooperativas possam prestar serviços de telecomunicações

A Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) da Câmara dos Deputados ...

10/01/2020 Federal Informativo

Publicação da versão 7.0.0 do programa da Escrituração Contábil Digital (ECD)

Foi publicada a versão 7.0.0 do programa da Escrituração Contábil Digital (ECD), com as ...

09/01/2020 Federal Informativo

Safra 2020 terá recordes de produção de soja e de algodão, diz IBGE

Se confirmada a projeção, o Brasil poderá se tornar o maior produtor de soja do mundo O País ...

09/01/2020 Federal Informativo

Julgamento de embargos da exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS e da COFINS recebe nova

A muito é esperado um desfecho para o tão comentado RE 574.706 que versa sobre a exclusão do ...

08/01/2020 Federal Informativo

Projeto prevê pagamento do valor integral de animal doente abatido

Atualmente, quantia paga equivale a 25% ou a 50% do valor do animal, conforme o caso O Projeto ...

08/01/2020 Federal Informativo

Projeto de Lei coloca benefício da alíquota zero de defensivos agrícolas em "xeque"

Vem tramitando na Câmara dos Deputados o projeto de Lei nº 5359/2019 que propõe a redução das ...

08/01/2020 Federal Informativo