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Webinagro: Controvérsias Legais da LC 224 na Redução dos Incentivos Tributários Federais

Em 26 de dezembro de 2025, foi publicada a Lei Complementar nº 224, que instituiu a redução linear dos incentivos e benefícios federais de natureza tributária relacionados ao Imposto de Importação (II) e ao Imposto ...

05/02/2026 Jurídico Informativo

Liberado o envio de eventos de folha para o eSocial após publicação de portaria que reajusta ...

Portaria SEPRT/ME nº 477, de 12/01/2021, da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho, ...

15/01/2021 Federal Informativo

Publicação da Versão 8.0.0 do Programa da ECD

Foi publicada a versão 8.0.0 do programa da ECD, com as atualizações referentes ao leiaute 9, ...

15/01/2021 Federal Informativo

Conab estima colheita de 264,8 milhões de toneladas de grãos

Área destinada à soja teve aumento de 3,4% no período 2020/2021 O Brasil deverá colher 133,7 ...

14/01/2021 Federal Informativo

Sefaz alerta empresários sobre golpe de venda de mercadorias apreendidas

Secretaria não vende diretamente produtos apreendidos; os bens são doados à instituições ou ...

14/01/2021 Estadual - MT Informativo

FIQUE ATENTO! CONDEPRODEMAT MANTÉM OS PERCENTUAIS DE INCENTIVOS FISCAIS DO PRODEIC PARA 2021

Em dezembro publicamos o artigo ICMS/MT - ALTERAÇÃO NO PERCENTUAL DO BENEFÍCIO DO PRODEIC PARA ...

13/01/2021 Estadual - MT Informativo

Aplicativo SEFIP/GFIP é atualizado

A Receita Federal do Brasil (RFB) e a Caixa Econômica Federal (CEF) realizaram adequações no ...

13/01/2021 Federal Informativo

RFB DIVULGA A NOVA TABELA DA PREVIDÊNCIA SOCIAL

Foi publicado no Diário Oficial da União de hoje, 13 de janeiro de 2021, a Portaria SEPRT/ME nº ...

13/01/2021 Federal Informativo

Reforma tributária pode ser votada em março

Vice-líder do Governo crê em acordo para aprovar texto; representante da Minoria pede reforma ...

12/01/2021 Federal Informativo

Publicação da Versão 7.0.0 do Programa da ECF

Versão 7.0.0 do Programa da ECF Foi publicada a versão 7.0.0 do programa da ECF, com as ...

12/01/2021 Federal Informativo

Receita Federal esclarece alterações na Guia de Informações Previdenciarias (GFIP)

Mudanças promovem adequações do aplicativo Sefip/GFIP às decisões do STF A Receita Federal do ...

11/01/2021 Federal Informativo

Sefaz amplia rede e renova convênio com bancos para recebimento de tributos

Caixa, Bradesco e Itaú estão entre as instituições autorizadas a fazer os recolhimentos A ...

11/01/2021 Estadual - MT Informativo

Suspenso o envio de eventos de remuneração S-1200 da competência JANEIRO/2021 até publicação da ...

Eventos de Desligamento (S-2299) e Término do TSVE (S-2399), bem como Eventos de Remuneração ...

08/01/2021 Federal Informativo