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Webinagro: Controvérsias Legais da LC 224 na Redução dos Incentivos Tributários Federais

Em 26 de dezembro de 2025, foi publicada a Lei Complementar nº 224, que instituiu a redução linear dos incentivos e benefícios federais de natureza tributária relacionados ao Imposto de Importação (II) e ao Imposto ...

05/02/2026 Jurídico Informativo

Prazo para adesão aos acordos de transação termina no dia 29

Contribuintes inscritos na dívida ativa da União podem simular a melhor opção de acordo e fazer ...

10/12/2020 Federal Informativo

Publicado Guia Prático 3.0.6 - EFD ICMS IPI

Disponibilizada a nova versão do Guia Prático Publicado o Ato Cotepe nº 70 de 26 de novembro de ...

10/12/2020 Federal Informativo

Nova versão dos esquemas XSD da EFD-Reinf

Esquemas XSD versão 1.5 Foi publicada a versão 1.5 dos esquemas XSD da EFD-REINF. Para ter ...

10/12/2020 Federal Informativo

Nova versão do manual de orientação da EFD-Reinf versão 1.5

Publicada nova versão 1.5 do Manual de Orientação da EFD-Reinf. Essa versão tem como destaque, ...

10/12/2020 Federal Informativo

Receita Federal publica novas regras para monitoramento de grandes contribuintes

A finalidade da nova portaria é atribuir maior efetividade às atividades de monitoramento, com ...

09/12/2020 Federal Informativo

Novo cronograma de obrigatoriedade da EFD-Reinf

A Receita Federal publicou nesta segunda-feira, dia 07 de dezembro, a Instrução Normativa RFB ...

09/12/2020 Federal Informativo

Maia afirma que há convergência entre governo e relator na reforma tributária

"É muito difícil cortar as despesas primárias, mas não há outro caminho que não seja ...

08/12/2020 Federal Informativo

"É PRECISO SER IMPLACÁVEL COM OS INADIMPLENTES, EM RESPEITO A QUEM ESTÁ COM SUAS OBRIGAÇÕES EM ...

Francisco Lopes explica que a PGE contribui para as políticas públicas e ações do Governo, cujos ...

08/12/2020 Estadual - MT Informativo

Sefaz identifica esquema de fraude no comércio de combustíveis

Transportadoras e postos de combustíveis teriam deixado de recolher R$ 6,5 milhões aos cofres ...

08/12/2020 Estadual - MT Informativo

Receita Estadual suspende temporariamente o atendimento presencial

Entrou em vigor nesta segunda-feira (07/12) a Portaria 296/2020 da Receita Estadual do Paraná, ...

08/12/2020 Estadual - PR Informativo

Governo vai lançar versão web do eSocial para micro e pequena empresa

O governo vai fazer uma nova rodada de ajustes no eSocial. No próximo ano, será lançada uma ...

07/12/2020 Federal Informativo

Curso prepara produtores para mudança na emissão de notas fiscais

Ofertado pela FAEP, em parceria com a Receita Estadual, treinamento é ministrado de forma ...

07/12/2020 Federal Informativo