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Webinagro: Controvérsias Legais da LC 224 na Redução dos Incentivos Tributários Federais

Em 26 de dezembro de 2025, foi publicada a Lei Complementar nº 224, que instituiu a redução linear dos incentivos e benefícios federais de natureza tributária relacionados ao Imposto de Importação (II) e ao Imposto ...

05/02/2026 Jurídico Informativo

Mais de 20 mil contribuintes já negociaram dívidas pelos Refis e Regularize; prazo termina em ...

O atendimento é válido também para contribuintes que residem em outras regiões do ...

19/11/2020 Estadual - MT Informativo

Novo App para consulta à legislação

Novo aplicativo do sistema Normas traz funcionalidades inéditas para o acompanhamento da ...

18/11/2020 Federal Informativo

COMUNICADO GM: COVID FORÇA RETORNO DA EQUIPE DE CONSULTORIA AO REGIME HOME OFFICE

Assunto: Confirmação de COVID-19 e diversos casos suspeitos na equipe Garcia & Moreno força ...

17/11/2020 Federal Informativo

Camex revoga 230 atos normativos em processo de revisão do estoque regulatório

Revogações representam mais de 60% do total de atos normativos em vigor na Secretaria de ...

17/11/2020 Federal Informativo

Portaria permite envio de informações de RMF pela via digital

Requisição de Informações sobre Movimentação Financeira (RMF) é instrumento utilizado para ...

17/11/2020 Federal Informativo

Receita fiscalizará transferências pelo PIX a fim de identificar transações irregulares

Segundo o órgão, informações sobre movimentação financeira dos contribuintes 'permanecem sendo ...

16/11/2020 Federal Informativo

Estados alertam para perdas bilionárias se Supremo barrar diferença de alíquota de ICMS

Dois processos em tramitação no Supremo Tribunal Federal estão alarmando os secretários da ...

16/11/2020 Estadual - PR Informativo

Após STF, Sexta Turma define que falta de contumácia no não recolhimento de ICMS afasta ...

Com base no entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) no julgamento do RHC 163.334, a Sexta ...

13/11/2020 Federal Informativo

Informe NF-e: Publicada a versão 1.00 da NT 2020.005

Publicada na aba “Documentos”, opção “Notas Técnicas”, a versão 1.00 da ...

13/11/2020 Federal Informativo

Receita Federal simplifica regimes aduaneiros especiais de admissão temporária e de exportação ...

Somente no regime de admissão temporária, as medidas têm potencial de reduzir de 10 dias para ...

13/11/2020 Federal Informativo

Publicação da versão 7.0.9 do programa da Escrituração Contábil Digital (ECD)

Publicada a versão 7.0.9 do programa da ECD Foi publicada a versão 7.0.9 do programa da ...

13/11/2020 Federal Informativo

Publicação do programa EFD ICMS IPI versão 2.6.9

EFD-ICMS IPI Publicada a versão 2.6.9 do PVA EFD ICMS IPI Foi disponibilizada a versão 2.6.9 ...

12/11/2020 Federal Informativo