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ICMS-Difal não compõe base de cálculo do PIS e da Cofins

A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu que o Diferencial de Alíquotas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS-Difal) não compõe as bases de cálculo da contribuição ao ...

29/11/2024 Federal Informativo

Comissão rejeita alteração na base de cálculo da contribuição previdenciária rural

A Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados rejeitou o Projeto de Lei ...

19/11/2019 Federal Informativo

SISCOMEX: Nota fiscal exportação com formação prévia de lote

Notícia Siscomex Exportação n° 073/2019 Em complemento à Notícia Siscomex Exportação nº ...

19/11/2019 Federal Informativo

Incide IR em transferência de bens e direitos de integralização de capital, diz Carf

A transferência de bens e direitos para integralização de capital, em valor maior do que o ...

18/11/2019 Federal Informativo

Maia diz que tentará votar reforma tributária no plenário da Câmara até março

Presidente da Câmara falou a jornalistas em Nova York. Atualmente, Câmara e Senado discutem ...

18/11/2019 Federal Informativo

Governo formaliza primeira adesão às novas regras dos benefícios fiscais

O Governo do Estado formalizou na quarta-feira (13.11) a primeira adesão aos novos benefícios ...

18/11/2019 Estadual - MT Informativo

Projeto de Lei que versa sobre alterações tributárias para Sociedades Cooperativas recebe ...

Milton C. Silva Paulo C. Lima Conheça a Garcia & Moreno Consultoria Empresarial Conforme ...

14/11/2019 Federal Informativo

Fundersul vira problema para produtores e sindicato rural quer mais transparência

Aumento aprovado pela ALMS pode onerar produtores em até 70%; alíquota da gasolina vai subir de ...

14/11/2019 Federal Informativo

Taxa para desoneração da folha de pagamento está em estudo, diz Marinho

O secretário do Ministério da Economia disse que equipe econômica permanece estudando a criação ...

14/11/2019 Federal Informativo

SISCOMEX: Nota fiscal exportação com formação prévia de lote

Notícia Siscomex Exportação n° 072/2019 Informamos que, conforme determina o Convênio ICMS ...

14/11/2019 Federal Informativo

MP do Agro promete simplificar e dar segurança ao produtor rural

Em audiência pública, parlamentares destacaram que a extensão do Fundo de Aval Fraterno surge ...

14/11/2019 Federal Informativo

Governo pode recuar da cobrança de 7,5% sobre parcelas do seguro-desemprego, diz líder

O líder do governo, senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), anunciou a derrubada da taxação do ...

14/11/2019 Federal Informativo

MP do Contribuinte Legal: Negociação de dívidas junto à União

Assinada no dia 16 de outubro, a Medida Provisória do Contribuinte Legal (MP nº 899/2019) ...

14/11/2019 Federal Informativo