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Webinagro: Controvérsias Legais da LC 224 na Redução dos Incentivos Tributários Federais

Em 26 de dezembro de 2025, foi publicada a Lei Complementar nº 224, que instituiu a redução linear dos incentivos e benefícios federais de natureza tributária relacionados ao Imposto de Importação (II) e ao Imposto ...

05/02/2026 Jurídico Informativo

Receita facilita preenchimento da DCTFWeb e promove maior simplificação tributária

A Receita Federal, com o objetivo de simplificar o procedimento de vinculação das compensações e ...

23/10/2020 Federal Informativo

Governo anuncia novo eSocial Simplificado

Novo sistema substituirá o atual a partir do ano que vem e segue premissas de modernização, ...

23/10/2020 Federal Informativo

OUTUBRO ROSA! UM TEMPO PARA PENSAR EM VOCÊ, MULHER.

Mulheres amigas da Garcia & Moreno, Se tem algo que nos orgulha neste trabalho é a certeza da ...

22/10/2020 Federal Informativo

Publicação da versão 7.0.8 do programa da Escrituração Contábil Digital (ECD)

Foi publicada a versão 7.0.8 do programa da Escrituração Contábil Digital (ECD), com a seguinte ...

22/10/2020 Federal Informativo

INSS passa a integrar o portal único do governo federal nesta sexta-feira (23/10)

O gov.br busca simplificar a vida do cidadão ao concentrar em um só local informações de ...

22/10/2020 Federal Informativo

Receita Federal arrecadou mais de 119 bilhões em setembro de 2020

No período acumulado de janeiro a setembro o valor alcançou mais de R$ 1 trilhão A arrecadação ...

22/10/2020 Federal Informativo

Conab não vê grandes compras de milho e soja pelo Brasil apesar de isenção de taxa

Dólar valorizado em relação ao real é visto por analistas como limitador das importações. ...

21/10/2020 Federal Informativo

Débitos podem ser quitados pelo Refis e Regularize de forma on-line ou presencial

Além de desconto, a negociação possibilita ainda opções de parcelamento em até 60 meses Segue ...

21/10/2020 Estadual - MT Informativo

Empresas que compraram produtos em Santa Catarina têm até 30/12 para pagar ICMS

A mudança no regime tributário do Estado de Santa Catarina, que excluiu diversos segmentos do ...

21/10/2020 Estadual - PR Informativo

Setor agropecuário defende prorrogação de convênios que reduzem cobrança do ICMS

O setor agropecuário defende a realização de uma reunião extraordinária do Conselho Nacional de ...

20/10/2020 Federal Informativo

ICMS no comércio de energia elétrica no mercado livre recai sobre comercializadoras

Por maioria de votos, o Plenário declarou inconstitucional decreto do Estado de São Paulo que ...

20/10/2020 Federal Informativo

Curso de PIS/COFINS da Série AGRO está com Módulo 3 disponível

Temos amplamente difundido que a Garcia & Moreno vem lançando conteúdos voltados a ajudar nossos ...

19/10/2020 Federal Informativo