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Webinagro: Controvérsias Legais da LC 224 na Redução dos Incentivos Tributários Federais

Em 26 de dezembro de 2025, foi publicada a Lei Complementar nº 224, que instituiu a redução linear dos incentivos e benefícios federais de natureza tributária relacionados ao Imposto de Importação (II) e ao Imposto ...

05/02/2026 Jurídico Informativo

Receita Federal suspende o expediente na sexta-feira (30/10) devido ao Dia do Servidor

Os canais virtuais, como o ChatRFB, assim como as unidades presenciais, também estarão fechados ...

30/10/2020 Federal Informativo

Convênio 100 é prorrogado até 31 de março de 2021

FAEP atua na manutenção do benefício fiscal, que reduz a base de cálculo do ICMS de insumos ...

30/10/2020 Federal Informativo

Novas regras para atuar no comércio exterior passam a vigorar a partir de dezembro

Instrução Normativa regulamenta a habilitação para atuar no comércio exterior prevê menos ...

29/10/2020 Federal Informativo

Conheça o novo serviço para consultar requerimentos no portal REGULARIZE

Novos recursos e design foram implementados para facilitar o acompanhamento dos requerimentos ...

29/10/2020 Federal Informativo

Atendimento da Receita Federal estará suspenso nesta sexta-feira (30/10) devido ao feriado do ...

Com a mudança do ponto facultativo, os canais virtuais, como o ChatRFB, assim como as unidades ...

29/10/2020 Federal Informativo

Receita Federal envia cartas a contribuintes com Declaração do IRPF 2020 retida na malha fina

Ação do Fisco visa estimular a autorregularização e evitar autuação futura AReceita Federal ...

28/10/2020 Federal Informativo

Preço do milho sobe 28% em outubro e bate recorde no Brasil

Segundo o Cepea, valor do grão chegou a R$ 81,48, maior valor da série histórica. Até então, o ...

28/10/2020 Federal Informativo

Projeto que coíbe evasão fiscal em operações de e-commerce é aprovado em 1º turno pelo ...

A Assembleia Legislativa do Paraná aprovou em primeiro turno nesta terça-feira (27/10) o projeto ...

28/10/2020 Estadual - PR Informativo

Indisponibilidade das escriturações do SPED de 31/10 a 1º/11/2020

Manutenção dos sistemas das escriturações ocorrerá das 20h do dia 31/10/2020 às 8h do dia ...

27/10/2020 Federal Informativo

CNA diz que atualização de legislação traz segurança jurídica

A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) participou da cerimônia de assinatura ...

26/10/2020 Federal Informativo

CARF: PIS/COFINS - Despesas incorridas com serviços de despachante aduaneiro

Processo nº 11065.001185/2009-88 Recurso Voluntário Acórdão nº 3402-007.708 – 3ª Seção ...

26/10/2020 Federal Informativo

Novo Sistema de Gestão Tributária do Paraná estreia com o cadastro do ITCMD

Após três anos de desenvolvimento, o Paraná está iniciando agora a implantação de um projeto ...

26/10/2020 Estadual - PR Informativo