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Webinagro: Controvérsias Legais da LC 224 na Redução dos Incentivos Tributários Federais

Em 26 de dezembro de 2025, foi publicada a Lei Complementar nº 224, que instituiu a redução linear dos incentivos e benefícios federais de natureza tributária relacionados ao Imposto de Importação (II) e ao Imposto ...

05/02/2026 Jurídico Informativo

Pagamentos de todos os tributos ao Governo de MT agora podem ser feitos nas lotéricas

Governador Mauro Mendes assinou parceria que vai reduzir as filas e perda de tempo ao ...

27/11/2020 Estadual - MT Informativo

Governo publica decreto antecipando a volta da cobrança do IOF

Foi publicado no Diário Oficial da União do dia de hoje, 26 de novembro de 2020, o Decreto nº ...

26/11/2020 Federal Informativo

Receita Federal arrecadou mais de 153 bilhões em outubro de 2020

No período acumulado de janeiro a outubro o valor alcançou mais de R$ 1,18 ...

24/11/2020 Federal Informativo

Receita Federal publica norma regulamentando a Declaração do Imposto Sobre a Renda Retido na ...

A Receita Federal publicou hoje no Diário Oficial da União a Instrução Normativa RFB nº 1.990, ...

24/11/2020 Federal Informativo

Receita Federal atualiza normas referentes ao CNPJ

Objetivo das alterações é simplificar os serviços prestados e o cumprimento das obrigações ...

24/11/2020 Federal Informativo

Paraná amplia prazo para empresa sem atividade manter inscrição estadual

A Receita Estadual do Paraná editou nova norma de procedimento administrativo ampliando até ...

24/11/2020 Estadual - PR Informativo

COMUNICADO GM: EQUIPE CONTABIL DA GARCIA & MORENO PROMOVE TREINAMENTO NO SESCOOP-PR NESTA

Prezados senhores clientes, é com satisfação que informamos que a equipe contábil de consultores ...

23/11/2020 Federal Informativo

Sefaz e CRC promovem webinar para debater fraude contábil e conformidade tributária

Objetivo é alertar para que não se cometam erros nas questões tributárias A Secretaria de ...

23/11/2020 Estadual - MT Informativo

"Estamos atrasados nas reformas", admite Guedes

O ministro continua acreditando, contudo, que a agenda econômica com mudanças estruturantes e ...

20/11/2020 Federal Informativo

Governo recomenda 13º integral para quem teve salário reduzido, mas especialistas têm dúvidas

Ministério da Economia define que trabalhadores que tiveram vencimento reduzido na pandemia ...

20/11/2020 Federal Informativo

Imposto sobre folha de pagamentos é um desastre, diz Guedes

O ministro da Economia, Paulo Guedes, voltou a defender o fim do imposto sobre a folha de ...

20/11/2020 Federal Informativo

Calamidade pública: como ficam as férias e o 13º salário dos empregados que tiveram suspensão de ...

Nota Técnica publicada pela Secretaria Especial de Previdência e Trabalho esclarece principais ...

19/11/2020 Federal Informativo