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Reforma Tributária
ICMS-Difal não compõe base de cálculo do PIS e da Cofins
A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu que o Diferencial de Alíquotas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS-Difal) não compõe as bases de cálculo da contribuição ao ...
29/11/2024
Federal
Informativo
CAE vai debater projeto que retoma cobrança de IR sobre lucros e dividendos
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) vai debater na terça-feira (26) a volta do Imposto de ...
22/11/2019
Federal
Informativo
Prazo para adesão aos incentivos programáticos mudará para 20 de dezembro
O prazo para adesão aos incentivos programáticos concedidos às empresas pelo Governo do Estado ...
22/11/2019
Estadual - MT
Informativo
Proposta permite celebração de acordo trabalhista por meio de escritura pública
O Projeto de Lei 4894/19 determina que o empregado e o empregador, desde que representados por ...
21/11/2019
Federal
Informativo
Comissão proíbe exclusão do Refis de empresa adimplente e com baixa prestação
A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços aprovou nesta ...
21/11/2019
Federal
Informativo
Minuta do Manual da ECD - Leiaute 8
Minuta do Manual de Orientação do Leiaute 8 da ECD - Ano-calendário 2019 e situações especiais ...
21/11/2019
Federal
Informativo
Governo tenta criar de novo o "CARF trabalhista".
MP do Programa Verde-Amarelo traz de volta ideia que surgiu e foi derrubada na tramitação da MP ...
20/11/2019
Federal
Informativo
Comissão aprova venda direta de etanol de usinas para postos de combustíveis
A Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (20) proposta ...
20/11/2019
Federal
Informativo
CAS aprova abatimento de gastos com medicamentos controlados no IR
Medicamentos controlados poderão passar a ser descontados da base de cálculo do Imposto de Renda ...
20/11/2019
Federal
Informativo
Empresário pagará taxa única na abertura de filiais
Com a integração das juntas comerciais, será cobrado um só registro na matriz A Rede Nacional ...
20/11/2019
Federal
Informativo
Microprodutores rurais podem emitir nota fiscal eletrônica voluntariamente
Contribuintes inscritos como microprodutores rurais, incluindo os microgranjeiros, já podem ...
20/11/2019
Estadual - MT
Informativo
PGFN vai divulgar critérios de programa de refinanciamento de dívidas
Dezembro é o prazo para a publicação de um edital com os critérios de elegibilidade para os ...
19/11/2019
Federal
Informativo
Reforma tributária: proposta será fatiada e prevê teto para deduções de IR e união do PIS e ...
Primeiro passo já está concluído e deve ser enviado nas próximas semanas A estratégia de enviar ...
19/11/2019
Federal
Informativo
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