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Webinagro: Controvérsias Legais da LC 224 na Redução dos Incentivos Tributários Federais

Em 26 de dezembro de 2025, foi publicada a Lei Complementar nº 224, que instituiu a redução linear dos incentivos e benefícios federais de natureza tributária relacionados ao Imposto de Importação (II) e ao Imposto ...

05/02/2026 Jurídico Informativo

Receita Federal simplifica a habilitação para atuação no comércio exterior

A partir de agora, a habilitação para atuar no comércio exterior é concedida, regra geral, de ...

02/12/2020 Federal Informativo

PRODUÇÃO RURAL: SIMPLIFICAÇÃO DO ESOCIAL PREVISTA NA PORTARIA Nº 82, DE 2020, EXCLUI EVENTO ...

A Portaria Conjunta SEPRT/RFB nº 82, de 2020, aprovou o novo leiaute do eSocial Simplificado, ...

01/12/2020 Federal Informativo

Maia diz que há votos para aprovar reforma tributária neste ano, mesmo sem apoio do governo

“O Brasil não cresce cortando despesa, a economia vai crescer se o ambiente de negócios ...

01/12/2020 Federal Informativo

Nova classificação de risco para as atividades econômicas entra em vigor nesta terça (1º/12)

Comitê para Gestão da Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de ...

01/12/2020 Federal Informativo

Alterações no Regulamento Aduaneiro trazem simplificação, segurança jurídica e maior ...

O Governo Federal promoveu diversas alterações no Regulamento aduaneiro visando adequá-lo aos ...

30/11/2020 Federal Informativo

Taxa Selic deve ser aplicada para cálculo de juros de mora na conversão de obrigação de fazer em ...

??Com base nos Temas 99 e 112 dos recursos repetitivos, a Terceira Turma do Superior Tribunal de ...

30/11/2020 Federal Informativo

A balança comercial e a balança da Justiça: os incentivos à exportação sob o crivo do tribunal

A segunda e última reportagem da série sobre a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça ...

30/11/2020 Federal Informativo

Entenda o que muda com a aprovação da recuperação judicial para produtores rurais

Projeto garante o acesso do produtor rural pessoa física à recuperação judicial, mas exclui ...

27/11/2020 Contabil Informativo

Nova Lei de Falências é aprovada pelo Congresso Nacional

Modernização da lei vai ajudar o Brasil na recuperação econômica, aponta ministro da ...

27/11/2020 Contabil Informativo

PRAZO PARA OPÇÃO AO ROT-ST ESTÁ SE ENCERRANDO. FIQUE ATENTO!

Termina dia 30/11/2020 o prazo para formalização ao Regime Optativo de Tributação da ...

27/11/2020 Estadual - PR Informativo

Secretaria de Comércio Exterior lança painéis sobre desempenho de drawback

Iniciativa dá mais transparência e alinhamento às boas práticas internacionais, em mecanismo de ...

27/11/2020 Federal Informativo

Receita e CNJ dão o primeiro passo para melhorar a eficiência do contencioso tributário

Receita Federal e Conselho Nacional de Justiça assinam termo de cooperação para o ...

27/11/2020 Federal Informativo