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ICMS-Difal não compõe base de cálculo do PIS e da Cofins

A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu que o Diferencial de Alíquotas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS-Difal) não compõe as bases de cálculo da contribuição ao ...

29/11/2024 Federal Informativo

Representantes do agronegócio defendem MP que cria o Fundo de Aval Fraterno

A Medida Provisória (MP) 897/2019 aprimora os instrumentos atuais de crédito rural e poderá ...

07/11/2019 Federal Informativo

Iniciado julgamento sobre incidência de contribuição previdenciária sobre salário-maternidade

Até o momento sete ministros votaram e o placar está em quatro votos a três pela ...

07/11/2019 Federal Informativo

Relatora é favorável a MP que desobriga publicação impressa de balanços

A senadora Soraya Thronicke (PLS-MS) apresentou nesta terça-feira (5) seu relatório a favor da ...

06/11/2019 Contabil Informativo

Comissão de Agricultura debate a revogação de desonerações concedidas pela Lei Kandir

A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos ...

06/11/2019 Federal Informativo

Comissão da MP do Agro realiza primeira audiência

A comissão mista que analisa a Medida Provisória 897/19, apelidada de MP do Agro, promove hoje ...

06/11/2019 Federal Informativo

É permitida a inclusão de dívidas de produtor rural na recuperação judicial

Dívidas contraídas pela pessoa física de um produtor rural antes que ele se transformasse em ...

06/11/2019 Federal Informativo

PEC Emergencial vai proporcionar economia de R$ 50 bilhões em 10 anos

Parte dos recursos será destinada a recuperar o investimento em infraestrutura no país Entre ...

06/11/2019 Federal Informativo

Recuperação tributária leva consultores, profissionais e empresários para a cadeia.

Caros amigos, Hoje acordamos com uma mega operação da Polícia Federal acontecendo em vários ...

05/11/2019 Federal Informativo

Operação Fonte Não Pagadora: Receita Federal volta a alertar para oportunidade de ...

Até dia 30/11, 25 mil contribuintes terão a oportunidade de se autorregularizarem, evitando as ...

05/11/2019 Federal Informativo

Reforma Tributária fica para 2020

O Governo Federal lançou hoje, 05 de novembro, um “pacotaço” de medidas que tem por ...

05/11/2019 Federal Informativo

Receita Federal Deflagra Operação Saldo Negativo

A Operação Saldo Negativo deflagrada hoje (5/11/2019) pela Receita Federal e Polícia Federal ...

05/11/2019 Federal Informativo

EFD ICMS IPI - Publicado PVA versão 2.6.0

Publicado o PVA versão 2.6.0, com as alterações do leiaute 014. Está disponível a versão 2.6.0 ...

04/11/2019 Federal Informativo