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Webinagro: Controvérsias Legais da LC 224 na Redução dos Incentivos Tributários Federais

Em 26 de dezembro de 2025, foi publicada a Lei Complementar nº 224, que instituiu a redução linear dos incentivos e benefícios federais de natureza tributária relacionados ao Imposto de Importação (II) e ao Imposto ...

05/02/2026 Jurídico Informativo

Curso de PIS/COFINS da Série AGRO está com Módulo 4 disponível

Temos amplamente difundido que a Garcia & Moreno vem lançando conteúdos voltados a ajudar nossos ...

12/11/2020 Federal Informativo

Tributação sobre software: pedido de vista suspende julgamento sobre incidência de ICMS

O ministro Nunes Marques pediu vista das duas ações em que se discute a incidência do ICMS ou do ...

12/11/2020 Federal Informativo

STF começa a julgar necessidade de lei complementar para cobrança da diferença do ICMS

Na sessão de hoje, os ministros Dias Toffoli e Marco Aurélio, relatores dos processos, ...

12/11/2020 Federal Informativo

Leiautes do eSocial no formato HTML: simplificação também na visualização

O novo formato de exibição dos leiautes em HTML permite uma navegação rápida e objetiva, com ...

11/11/2020 Federal Informativo

Publicada versão final do leiaute do eSocial Simplificado (S-1.0)

A criação do novo sistema contou com a participação de empresas e entidades representativas de ...

11/11/2020 Federal Informativo

Projeto permite deduzir do IR doações a órgãos de segurança pública

Pessoas físicas poderão deduzir até 6% do imposto devido. Para as empresas, o limite será 1,5% ...

10/11/2020 Federal Informativo

Desoneração da folha de pagamento é prorrogada até 2021.

Foi publicada na última sexta-feira em edição extra do Diário Oficial da União, do dia 06 de ...

10/11/2020 Federal Informativo

Comissão aprova nova data para entrada em vigor de normas regulamentadoras

Textos normativos das NRs 1, 7, 9 e 18 começam a valer em 1º de agosto de 2021 Formada por ...

10/11/2020 Federal Informativo

Governo prorroga por mais três anos isenção do IPVA para primeiro emplacamento

Objetivo é estimular o comércio local de veículos A redução na base de cálculo do Imposto Sobre ...

09/11/2020 Estadual - MT Informativo

Publicada Nota Técnica nº 19/2020 com ajustes diversos nos leiautes do eSocial

Os ajustes nos leiautes do eSocial tratam de possibilidade de exclusão de um evento após a baixa ...

09/11/2020 Federal Informativo

Instrução Normativa traz alterações ao Recof e ao Recof-Sped

Beneficiários dos regimes poderão armazenar mercadorias em depósitos de terceiros que cumpram ...

06/11/2020 Federal Informativo

Relatora nega seguimento a ação em que Fenafisco questiona sistema tributário brasileiro

Segundo a ministra Cármen Lúcia, a federação não tem legitimidade para propor a ação. A ...

06/11/2020 Federal Informativo