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Webinagro: Controvérsias Legais da LC 224 na Redução dos Incentivos Tributários Federais

Em 26 de dezembro de 2025, foi publicada a Lei Complementar nº 224, que instituiu a redução linear dos incentivos e benefícios federais de natureza tributária relacionados ao Imposto de Importação (II) e ao Imposto ...

05/02/2026 Jurídico Informativo

COMUNICADO GM: HORÁRIOS DE EXPEDIENTE DA CONSULTORIA.

Prezados amigos e amigas usuários dos serviços da Garcia & Moreno, Apesar do momento vivido em ...

19/10/2020 Federal Informativo

PGFN publica atualização do aplicativo Dívida Aberta

Dentre as novidades no APP está a divulgação de pessoas jurídicas em situação regular com a ...

19/10/2020 Federal Informativo

Camex zera Imposto de Importação para soja e milho

Decisão foi tomada nesta sexta-feira (16/10), durante a 175ª Reunião Extraordinária do Gecex O ...

19/10/2020 Federal Informativo

Aplicativo auxiliará fiscalização do trânsito de mercadorias em Mato Grosso

Policiais militares em suas ações de rotina poderão informar ao Fisco possíveis irregularidades ...

19/10/2020 Estadual - MT Informativo

Projeto isenta de ICMS doações de EPIs para as eleições municipais

A Casa Civil do Governo do Estado encaminhou Projeto de Lei em regime de urgência à Assembleia ...

19/10/2020 Estadual - PR Informativo

Proposta fixa base de cálculo para tributos sobre atividades das sociedades cooperativas

Nos contratos de integração será considerada “receita bruta” apenas a parcela ...

16/10/2020 Federal Informativo

Siscomex: Exigências Administrativas na Exportação

Exportação n° 060/2020 Siscomex: Exigências Administrativas na Exportação A Secretaria de ...

16/10/2020 Federal Informativo

Prazos para acordos de suspensão de contrato e de redução de jornada são prorrogados mais uma ...

Novo decreto prorrogou os prazos de 180 dias para o máximo de 240 dias. As medidas de ...

16/10/2020 Federal Informativo

Majoração da Confins-Importação por lei genérica não alcança produtos beneficiados por alíquota ...

A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu provimento ao recurso especial de ...

15/10/2020 Federal Informativo

Receita Federal promove ação de regularização para produtores rurais Pessoa Física

Mais de 400 correspondências foram enviadas a entidades representativas do Setor. O objetivo é ...

15/10/2020 Federal Informativo

Curso EAD de PIS/COFINS para o AGRO já está com Módulo 2 disponível

Temos amplamente difundido que a Garcia & Moreno vem lançando conteúdos voltados a ajudar nossos ...

14/10/2020 Federal Informativo

Novo portal da Sefa facilita a vida do cidadão

A Secretaria da Fazenda do Estado do Paraná lançou seu novo portal, desenvolvido em parceria com ...

14/10/2020 Estadual - PR Informativo