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Webinagro: Controvérsias Legais da LC 224 na Redução dos Incentivos Tributários Federais

Em 26 de dezembro de 2025, foi publicada a Lei Complementar nº 224, que instituiu a redução linear dos incentivos e benefícios federais de natureza tributária relacionados ao Imposto de Importação (II) e ao Imposto ...

05/02/2026 Jurídico Informativo

Publicada NT 2020.006 com criação e/ou alteração de campos e regras de validação

Nota Técnica divulgando novos campos e regras de validação para a NF-e/NFC-e versão 4.0, visando ...

24/09/2020 Federal Informativo

MP que dispensa meta de exportação em ZPE devido à pandemia chega ao Senado

O Senado vai analisar a Medida Provisória (MPV) 973/2020, que dispensa as empresas situadas em ...

23/09/2020 Federal Informativo

ECF ESTÁ ENTRANDO NA RETA FINAL E CLIENTES GARCIA & MORENO TEM SUPORTE TÉCNICO COMPLETO.

Conforme difundido por esta Consultoria, através da IN RFB nº 1.965, de 2020, foi prorrogado, em ...

22/09/2020 Federal Informativo

Com potencial de um país, Mato Grosso do Sul é o 14º maior produtor de milho do mundo

Considerando que no mundo temos mais de 200 países, Mato Grosso do Sul se destaca ...

22/09/2020 Estadual - MS Informativo

Aumento de alíquota da Cofins para importação é constitucional

O Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu a constitucionalidade do aumento em um ponto ...

22/09/2020 Federal Informativo

Contribuintes podem retificar declaração de estoque até 31 de dezembro

Não será cobrada a taxa de serviços pelos arquivos encaminhados durante o período O Governo de ...

21/09/2020 Estadual - MT Informativo

FUNRURAL: HOJE TEMOS WEBINAR PARA DEBATER ALTERAÇÕES RECENTES

Caros amigos da Garcia & Moreno, bom dia! Hoje realizaremos, em caráter de ...

21/09/2020 Federal Informativo

LGPD, a Garcia & Moreno está preparada para proteger suas informações

Mas afinal, o que é LGPD? É a nova Lei Geral de Proteção de Dados, uma norma federal que ...

21/09/2020 Federal Informativo

Receita Federal altera IN RFB Nº 971/2009 para não incidir contribuição previdenciária sobre ...

A IN RFB Nº 1.975/2020 alterou o art. 170 da IN RFB Nº 971/2009, estendendo a não incidência das ...

21/09/2020 Federal Informativo

Governo mantém recolhimento mensal do ICMS para usinas

Medida vale para 14 indústrias e foi adotada para amenizar efeitos do Covid-19 O Governo de ...

17/09/2020 Estadual - MT Informativo

Mato Grosso dá mais um passo para automatização da Junta Comercial

A Jucemat irá integrar o Projeto Empreendedor Digital com o objetivo de aprimorar o atendimento ...

17/09/2020 Estadual - MT Informativo

Benefícios e regimes especiais eliminados na proposta da CBS totalizam R$ 28,2 bilhões

Fim das isenções foi uma das premissas adotadas na elaboração da Contribuição Social sobre ...

17/09/2020 Federal Informativo