Registro do primeiro livro fiscal será eletrônico a partir de julho
Abertura dos livros fiscais será feita por meio do Sistema AIDF-e
Com o objetivo de simplificar os procedimentos tributários referentes ao Imposto Sobre a Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS), a Secretaria de Fazenda (Sefaz) alterou a regra para registro do primeiro livro fiscal de novas empresas. A partir do mês de julho de 2021, o procedimento deverá ser realizado de forma eletrônica, por meio do Sistema Eletrônico de Autorização para Impressão de Documentos Fiscais - Sistema AIDF-e, independente do tipo de livro fiscal.
A regra anterior previa que o registro de abertura do primeiro livro fiscal deveria ser efetuado presencialmente na Agência Fazendária do domicilio tributário do contribuinte. A alteração foi publicada nesta terça-feira (16.05) no Diário Oficial, por meio da Portaria nº 113, e passa a vigorar a partir de 1ª de julho de 2021.