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Webinagro: Controvérsias Legais da LC 224 na Redução dos Incentivos Tributários Federais

Em 26 de dezembro de 2025, foi publicada a Lei Complementar nº 224, que instituiu a redução linear dos incentivos e benefícios federais de natureza tributária relacionados ao Imposto de Importação (II) e ao Imposto ...

05/02/2026 Jurídico Informativo

Publicação da versão 1.1.4 do Manual da e-financeira

ADE COFIS Nº 54, de 14 de sembro de 2020, aprova versão 1.1.4 do Manual da e-financeira. Link ...

17/09/2020 Federal Informativo

Publicação da Versão 6.0.8 do Programa da ECF

Foi publicada a versão 6.0.8 do programa da ECF com as seguintes atualizações: 1 - Correção do ...

17/09/2020 Federal Informativo

Receita Federal disponibiliza no e-CAC requerimento de adesão à transação tributária no ...

O contribuinte que aderir à transação tributária no contencioso administrativo de pequeno valor ...

17/09/2020 Federal Informativo

LIGOU NA GARCIA & MORENO E O TELEFONE NÃO FUNCIONOU? ENTENDA O QUE ESTÁ ACONTECENDO

A Garcia & Moreno vem investindo fortemente em novas tecnologias a fim de aprimorar nosso ...

16/09/2020 Federal Informativo

Agricultura emitiu parecer contra renovação de imposto zero para etanol importado, diz documento

Documento de 2019 defende extinção e diz que 'não há razões que justifiquem' renovação da cota. ...

16/09/2020 Federal Informativo

Decisão do STF exige certidão negativa para homologação de recuperação judicial

Segundo a liminar, a Lei do Contribuinte Legal permite a prévia renegociação de débitos com a ...

15/09/2020 Federal Informativo

Receita Federal disponibiliza nova versão do Programa Gerador da Declaração de Transferência de ...

A Receita Federal do Brasil (RFB) comunica a publicação da nova versão do Programa Gerador da ...

15/09/2020 Federal Informativo

Faltando 15 dias para encerramento do prazo a Receita Federal já recebeu mais de 3,3 milhões de ...

Multa por atraso corresponde a 1% ao mês ou fração de atraso sobre o total do imposto ...

15/09/2020 Federal Informativo

Sefaz mantém recolhimento mensal do ICMS para frigoríficos e abatedouros

O prazo para recolhimento do ICMS já havia sido alterado em abril deste ano, quando a pasta ...

14/09/2020 Estadual - MT Informativo

Sefaz e representantes de entidades contábeis buscam melhorias para a classe

Além de discutir ações conjuntas, o encontro teve como objetivo ampliar as relações e troca de ...

14/09/2020 Estadual - MT Informativo

Dilatação volumétrica de combustível pelo calor não constitui fato gerador de ICMS

A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que a diferença para mais entre ...

14/09/2020 Estadual Informativo

É constitucional vedação da alíquota zero sobre PIS/Cofins a empresas optantes do Simples

Decisão unânime foi tomada em julgamento com repercussão geral realizado em sessão virtual. Por ...

14/09/2020 Federal Informativo