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ICMS-Difal não compõe base de cálculo do PIS e da Cofins

A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu que o Diferencial de Alíquotas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS-Difal) não compõe as bases de cálculo da contribuição ao ...

29/11/2024 Federal Informativo

Grupo de Trabalho apresenta estudo sobre direitos dos acionistas no mercado de capitais ...

Relatório é um dos principais resultados do Grupo formado pela Comissão de Valores Mobiliários ...

02/12/2019 Federal Informativo

PGFN regulamenta o acordo de transação previsto na MP do Contribuinte Legal

A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) publica a Portaria nº 11.956, de 27 de novembro ...

02/12/2019 Federal Informativo

FÉRIAS COLETIVAS GM! Comunicado de expediente durante festividades de fim de ano

Prezados senhores, Anualmente a Garcia & Moreno realiza férias coletivas do seu quadro de ...

02/12/2019 Federal Informativo

Alíquotas de incentivos fiscais serão definidas em primeira reunião na sexta-feira (06)

Os percentuais de incentivos para submódulos e produtos do Programa de Desenvolvimento ...

02/12/2019 Estadual - MT Informativo

STF tira de pauta embargos da decisão que excluiu ICMS da base de PIS/Cofins

O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Dias Toffoli, retirou de pauta os embargos de ...

29/11/2019 Federal Informativo

Projeto aprovado pela AL garante maior isonomia para a concessão de incentivos

A Assembleia Legislativa aprovou, na manhã desta quinta-feira (28), o projeto de lei enviado ...

29/11/2019 Estadual - MT Informativo

eSocial: Leiaute que contempla contrato verde e amarelo já está pronto

Willian Luvizetto Conheça a Garcia & Moreno Consultoria Corporativa O Comitê Gestor do ...

29/11/2019 Federal Informativo

Decreto orienta revisão e consolidação de atos normativos da Administração Pública Federal

Racionalização de normas regulatórias impacta o Custo Brasil em até R$ 200 bilhões O Decreto ...

29/11/2019 Federal Informativo

Reforma focará em tributação do IR, inclusive lucros e dividendos, diz Tostes

Estudo no governo prevê a tributação de lucros e dividendos, em paralelo à redução do Imposto de ...

29/11/2019 Federal Informativo

Nova tabela do fator previdenciário entra em vigor em dezembro

Valores foram atualizados com base na Tábua de Mortalidade do IBGE publicada no Diário Oficial ...

28/11/2019 Federal Informativo

EFD ICMS IPI - Publicados Nota Técnica e Guia Prático - Leiaute 014

EFD ICMS IPI - Publicados Nota Técnica e Guia Prático - Leiaute 014 Publicado o Ato Cotepe nº ...

28/11/2019 Federal Informativo

CMN institui nova linha de crédito, de até R$ 200 milhões, via BNDES, para empresas cerealistas

Medida estava prevista no art. 43 da Medida Provisória nº 897, de 1º de outubro de 2019 O ...

28/11/2019 Federal Informativo