Fisco autua envolvidos na "Operação Boi Mandado" em R$ 95 milhões

Os autos de infração atingem sete frigoríficos e dezenas de produtores rurais que transferiram gado sem o pagamento de ICMS com base em Mandados de Segurança concedidos pela Justiça durante três anos, até 2020.

A Coordenação do Agronegócio, da Gerência de Arrecadação e Fiscalização da Secretaria da Economia, concluiu recentemente a autuação de sete frigoríficos e dezenas de produtores goianos por sonegação na transferência de mais de 160 mil cabeças de gado para outros Estados, especialmente São Paulo e Minas Gerais, durante três anos, de 2018 e 2020. No total a autuação atingiu R$ 95 milhões, informa o gerente Montaigne Mariano de Brito.

O trabalho é resultado da “Operação Boi Mandado” realizada no final do ano passado, que investigou as transferências de gado bovino entre propriedades rurais de mesmo titular de Goiás para outros Estados, via de regra por arrendamentos, mediante utilização de Mandados de Segurança concedidos pelo Judiciário, com declaração de não incidência de ICMS, fundamentadas na Súmula 166 do STJ.