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Webinagro: Controvérsias Legais da LC 224 na Redução dos Incentivos Tributários Federais

Em 26 de dezembro de 2025, foi publicada a Lei Complementar nº 224, que instituiu a redução linear dos incentivos e benefícios federais de natureza tributária relacionados ao Imposto de Importação (II) e ao Imposto ...

05/02/2026 Jurídico Informativo

RESOLUÇÃO Nº 019/2019 - CONDEPRODEMAT ajusta o crédito presumido sobre vendas de algodão em ...

A partir de 2021 passa a vigorar o crédito presumido no percentual de 65% nas saídas de algodão ...

20/01/2021 Estadual - MT Informativo

Receita Federal publica as novas regulamentações para ECD e ECF

Foram publicadas no Diário Oficial da União, no dia 20 de janeiro de 2021, a IN RFB nº 2.003 e ...

20/01/2021 Federal Informativo

Sefaz disponibiliza sistema de emissão de nota fiscal avulsa para contribuintes não inscritos

Funcionalidade é destinada às pessoas físicas ou jurídicas sem inscrição no Cadastro de ...

19/01/2021 Estadual - MT Informativo

Economia lança nova etapa do Portal Único de Comércio Exterior

Com foco nas importações, melhorias abrangem 16 módulos do Portal Siscomex, permitindo redução ...

19/01/2021 Federal Informativo

É oficial: governo de São Paulo revoga aumento de ICMS sobre o agro

O Diário Oficial desta sexta-feira, 15, trouxe a suspensão dos decretos que aumentavam as ...

18/01/2021 Federal Informativo

Projeto permite usar créditos tributários para compensar multas

Contribuinte poderia fazer a compensação entre tributos e contribuições administrados pela ...

18/01/2021 Federal Informativo

Notícia Siscomex: 3ª fase do sistema Classif do Portal Único

Importação n° 006/2021 3ª fase do sistema Classif do Portal Único A nova versão do sistema ...

18/01/2021 Federal Informativo

Notícia Siscomex: AT/ET Automática - Sem Registro de Declaração

Exportação n° 005/2021 AT/ET Automática - Sem Registro de Declaração Ressaltamos que não é ...

18/01/2021 Federal Informativo

Governo de Goiás concederá desconto de até 90% nos juros de dívidas de ICMS

Conforme a Lei 20.939/20 divulgada na semana passada, durante 60 dias - de 1º de fevereiro a 1º ...

15/01/2021 Estadual - GO Informativo

COAF: Fique atento ao prazo de entrega da Declaração de Não Ocorrência de Operações

Envio deverá ser feito até 31 de janeiro de 2021 O prazo para envio da Declaração de Não ...

15/01/2021 Federal Informativo

Notícia Portal NF-e: Alteração na cadeia de certificados no ambiente de produção

O certificado digital do endereço nfe.fazenda.gov.br foi alterado. Se o usuário tiver ...

15/01/2021 Federal Informativo

ICMS/SP - Governo paulista publica a revogação das alterações da tributação do agronegócio

O governo paulista publicou no DOE/SP de hoje, 15/01/2021 os Decretos 65.469 a 65.473, ...

15/01/2021 Federal Informativo