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ICMS-Difal não compõe base de cálculo do PIS e da Cofins

A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu que o Diferencial de Alíquotas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS-Difal) não compõe as bases de cálculo da contribuição ao ...

29/11/2024 Federal Informativo

Comissão aprova permissão para que cooperativas ofereçam serviço de internet

Diversas cooperativas vêm tentando, por meio da Justiça, obter licenças para o chamado Serviço ...

19/12/2019 Federal Informativo

CCJ aprova limite maior para considerar empresa de grande porte

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou a ampliação ...

19/12/2019 Federal Informativo

Maia diz que é possível votar a reforma tributária no primeiro semestre de 2020

Um colegiado de deputados e senadores vai tentar sistematizar o debate sobre o assunto. A ideia ...

19/12/2019 Federal Informativo

STF define tese que criminaliza não recolhimento intencional de ICMS

Por maioria, os ministros entenderam que a conduta caracteriza crime quando cometida ...

19/12/2019 Federal Informativo

CNIS passa a ter atualização em tempo real com dados do eSocial

A forma de disponibilização dos dados do eSocial no CNIS, que era mensal, passa a ser em tempo ...

19/12/2019 Federal Informativo

ECF: Publicação da versão 6.0.0 do programa da Escrituração Contábil Fiscal

Publicada a versão 6.0.0 do programa da ECF Foi publicada a versão 6.0.0 do programa da ECF com ...

19/12/2019 Federal Informativo

Receita Federal notifica 17,9 mil empresas de todo país por divergências no IRPJ e na CSLL

Empresas poderão recolher os valores devidos até 31 de janeiro. Se não se regularizarem, multa ...

19/12/2019 Federal Informativo

Sefaz divulga manual com orientações das novas regras para cálculo do ICMS

A Secretaria de Fazenda (Sefaz) divulgou um manual com orientações sobre os procedimentos a ...

18/12/2019 Estadual - MT Informativo

Novo processo de exportação e impactos na EFD ICMS IPI

Fique atento à forma de preenchimento da escrituração enquanto o PVA não é alterado. O novo ...

18/12/2019 Federal Informativo

Câmara aprova projeto que modifica regras do Imposto sobre Serviços

O Plenário da Câmara dos Deputados concluiu nesta terça-feira (17) a votação do projeto de lei ...

18/12/2019 Federal Informativo

Um IVA moderno lidaria bem com os problemas do Brasil na tributação do consumo

Criação da Contribuição sobre o Faturamento de Bens e Serviços (CBS) constitui a primeira parte ...

18/12/2019 Federal Informativo

eSocial recebe ajustes da reforma da previdência - EC 103/19

O CGeSocial publicou na data de hoje em seu portal a Nota Técnica eSocial nº 17, de 2019, que ...

17/12/2019 Federal Informativo