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ICMS-Difal não compõe base de cálculo do PIS e da Cofins

A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu que o Diferencial de Alíquotas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS-Difal) não compõe as bases de cálculo da contribuição ao ...

29/11/2024 Federal Informativo

Receita Federal esclarece dúvida sobre notícia veiculada relativa ao Programa de Regularização ...

A Receita Federal informa que o Programa de Regularização Tributária Rural (PRR), o qual tratou ...

08/01/2020 Federal Informativo

Receita promove adequação da Tabela de Incidência do IPI (TIPI) à Nomenclatura Comum do Mercosul ...

Ato Declaratório Executivo não altera alíquota e permite que contribuinte e Administração ...

07/01/2020 Federal Informativo

Proposta de reforma tributária permitirá avanço distributivo

Proposta será enviada ao Congresso em três etapas a partir do início de 2020 Aumentar a ...

07/01/2020 Federal Informativo

EFD ICMS IPI - Publicado PVA versão 2.6.3

Disponibilizada a versão corretiva do PVA (2.6.3) Publicada versão corretiva 2.6.3 do PVA - EFD ...

07/01/2020 Federal Informativo

Proposta isenta comércio de biodefensivos agropecuários de Cofins e PIS/Pasep

O Projeto de Lei 5359/19 isenta os produtores e importadores de biodefensivos agropecuários do ...

06/01/2020 Federal Informativo

eSocial: Alteração no cronograma: publicada portaria com novas datas de obrigatoriedade

A Portaria nº 1.419 de 23 de dezembro de 2019 traz as novas datas de obrigatoriedade para ...

06/01/2020 Federal Informativo

Publicação da Versão 4.0.0 do Programa da EFD-Contribuições

Disponibilizada a versão 4.0 do PGE da EFD-Contribuições Encontra-se disponível para download a ...

06/01/2020 Federal Informativo

Suspenso o envio de eventos de remuneração S-1200 da competência JANEIRO/2020 até publicação da ...

Eventos de Remuneração (S-1200) referentes a competências anteriores, bem como eventos de ...

06/01/2020 Federal Informativo

Publicação de orientação de preenchimento do registro 0900 e C500 do PGE da EFD Contribuições

Orientações para o preenchimento dos registros 0900 e C500, a partir de janeiro de ...

03/01/2020 Federal Informativo

Sancionada lei que adia prazo de benefício fiscal a empresas exportadoras

Foi publicada no Diário Oficial da União desta segunda-feira (30) a Lei Complementar 171/19, que ...

03/01/2020 Federal Informativo

Está aprovado o Programa Gerador da Declaração do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte - Dirf ...

Foi publicada, no Diário Oficial da União, a Instrução Normativa RFB nº 1.919, de 2019, que ...

03/01/2020 Federal Informativo

Davi Alcolumbre diz que reforma tributária é prioridade e descarta novos impostos

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, garantiu que a reforma tributária será a prioridade do ...

20/12/2019 Federal Informativo