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ICMS-Difal não compõe base de cálculo do PIS e da Cofins

A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu que o Diferencial de Alíquotas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS-Difal) não compõe as bases de cálculo da contribuição ao ...

29/11/2024 Federal Informativo

Receita Alerta: Guias da Previdência Social não são mais enviadas por via postal

Medida passou a valer a partir de 1º de fevereiro de 2020. A Receita Federal (RFB) alerta aos ...

10/02/2020 Federal Informativo

FALHAS NO ESOCIAL FORÇAM EMPRESAS A USAR CADASTRO ANTIGO

São Paulo – Anunciada com uma simplificação das obrigações das empresas, a substituição ...

10/02/2020 Federal Informativo

Plenário pode votar MP que altera regras sobre dívidas rurais

A MP do Agro amplia garantias do crédito agrícola e estimula captações no mercado. O Plenário ...

10/02/2020 Federal Informativo

STF começa a julgar ações sobre imunidade tributária na exportação de produtos via trading ...

A análise do tema deve ser retomada na próxima semana na sessão plenária do dia 12/2. Na sessão ...

07/02/2020 Federal Informativo

Decreto permite adoção de normas mais modernas no Brasil

Governo autoriza pessoas físicas e jurídicas a utilizar normas internacionais quando as ...

07/02/2020 Federal Informativo

Reforma tributária: senadores descartam votação no primeiro semestre

De volta aos trabalhos, parlamentares mostraram insatisfação com o governo em torno da reforma. ...

06/02/2020 Federal Informativo

Funrural: julgamento do STF pode excluir metade do passivo da soja

A Suprema Corte analisa nesta quinta-feira, 6, o recurso que pede a inconstitucionalidade da ...

06/02/2020 Federal Informativo

Receita Federal divulga novo manual e sistema para emissão da GFIP

Alterações no sistema foram feitas para refletir nova legislação previdenciária A Receita ...

06/02/2020 Federal Informativo

Governo abre consulta pública sobre nova regulamentação para drawback

Texto simplifica procedimentos e oferece mais segurança jurídica às empresas usuárias ...

05/02/2020 Federal Informativo

EFD ICMS IPI - Publicado PVA versão 2.6.6

Disponibilizada versão corretiva 2.6.6 Foi disponibilizada a versão 2.6.6 do PVA - EFD ICMS ...

05/02/2020 Federal Informativo

Senado aprova oneração das exportações agrícolas diretas

No apagar das luzes do Congresso em 2019, os senadores deram aval à cobrança de contribuição ...

04/02/2020 Federal Informativo

COMUNICADO: Carnaval tem expediente diferenciado na consultoria!

Senhores(as) colaboradores(as), clientes e usuários(as) dos serviços Garcia & ...

04/02/2020 Federal Informativo