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Webinagro: Controvérsias Legais da LC 224 na Redução dos Incentivos Tributários Federais

Em 26 de dezembro de 2025, foi publicada a Lei Complementar nº 224, que instituiu a redução linear dos incentivos e benefícios federais de natureza tributária relacionados ao Imposto de Importação (II) e ao Imposto ...

05/02/2026 Jurídico Informativo

Nota de Esclarecimento sobre ICMS de combustíveis

NOTA DE ESCLARECIMENTO Paraná não reajusta imposto de combustíveis há 6 anos Além disso, preço ...

15/03/2021 Estadual - PR Informativo

Estados entram em consenso e renovação do Convênio 100 é aprovada no Confaz

O Confaz (Conselho Nacional de Política Fazendária) aprovou nesta sexta-feira (10/3), em sua ...

15/03/2021 Estadual - PR Informativo

Lira diz que parecer da reforma tributária deve ser apresentado na semana que vem

Medida é considerada pela equipe econômica do governo uma das mais importantes para garantir ...

12/03/2021 Federal Informativo

Avisos Portal NF-e: Publicada NT 2014.002 v.1.02d que divulga o web service de distribuição de ...

Publicada na aba "Documentos", opção "Notas Técnicas", a versão 1.02d da NT 2014.002, que ...

11/03/2021 Federal Informativo

Resultado da adesão antecipada à DCTFWeb é divulgado

Prazo para adesão antecipada foi até o dia 19 de fevereiro de 2021. A Receita Federal divulgou ...

10/03/2021 Federal Informativo

Avisos Portal NF-e: O ambiente de homologação da SVC-AN está permanentemente aberto para testes ...

O ambiente de homologação da SVC-AN (Sefaz Virtual de Contingência do Ambiente Nacional) está ...

10/03/2021 Federal Informativo

Atualização dos sistemas da EFD-Reinf para a versão 1.5.1

Ocorrerá indisponibilidade temporária do ambiente para efetivar a atualização O ambiente de ...

10/03/2021 Federal Informativo

Bancada ruralista defende renovação do Convênio 100 até o fim de 2023

Decisão deve ser tomada nesta quarta-feira pelo Conselho Nacional de Política Fazendária ...

10/03/2021 Federal Informativo

Nova forma de tirar cópia da Declaração de Imposto de Renda

Para facilitar o acesso a quem não possui certificado digital, a Receita Federal passará a ...

10/03/2021 Federal Informativo

Servidores da Receita entrarão em greve contra desvinculação de recursos

A paralisação dos próximos dias deve afetar o controle de alfândega em aeroportos e portos e o ...

09/03/2021 Federal Informativo

Cronograma da reforma tributária em 2021 sofre atrasos

A expectativa dos presidentes da Câmara e do Senado era a de que o relatório da reforma fosse ...

08/03/2021 Federal Informativo

Receita Federal observa inconsistências nos preenchimentos do Livro Caixa Digital do Produtor ...

O prazo de envio termina no dia 30 de abril de 2021. Os contribuintes que já enviaram o LCDPR ...

05/03/2021 Federal Informativo