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ICMS-Difal não compõe base de cálculo do PIS e da Cofins

A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu que o Diferencial de Alíquotas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS-Difal) não compõe as bases de cálculo da contribuição ao ...

29/11/2024 Federal Informativo

Plenário mantém em MP ampliação de incentivo fiscal do biodiesel

O Plenário da Câmara dos Deputados rejeitou o destaque do PSB à Medida Provisória 897/19 (MP do ...

19/02/2020 Federal Informativo

Câmara aprova MP que altera regras do crédito rural

Conhecida como MP do Agro, a medida seguirá para o Senado O Plenário da Câmara dos Deputados ...

19/02/2020 Federal Informativo

Nota Técnica 17/2019 - bloqueado o envio antecipado de desligamentos de março

Para implantação da NT 17/2019, que traz novas regras de cálculos previdenciários da EC ...

18/02/2020 Federal Informativo

Câmara prossegue nesta terça votação de MP sobre crédito rural

Deputados rejeitaram, nesta segunda-feira, dois destaques que alteravam pontos da MP O Plenário ...

18/02/2020 Federal Informativo

Sefaz-MT suspende inscrição estadual de empresas que não aderiram ao Domicilio Tributário ...

O Domicílio Tributário Eletrônico (DTE) é obrigatório para todas as empresas, com exceção do ...

17/02/2020 Estadual - MT Informativo

COMUNICADO: CARNAVAL TEM EXPEDIENTE DIFERENCIADO NA CONSULTORIA!

Senhores(as) colaboradores(as), clientes e usuários(as) dos serviços Garcia & ...

17/02/2020 Federal Informativo

GARCIA & MORENO LANÇA LIVRO ANUÁRIO TRIBUTÁRIO AGRO 2019 COM AS PRINCIPAIS PUBLICAÇÕES DO ANO E ...

A Garcia & Moreno Consultoria Corporativa está lançando o livro ANUÁRIO TRIBUTÁRIO AGRO 2019, ...

14/02/2020 Federal Informativo

Consulta pública sobre a Declaração País a País (Country-by-Country Report) é lançada no site da ...

No dia 6 de fevereiro, a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) ...

14/02/2020 Contabil Informativo

PGFN participa de audiência pública no Congresso Nacional sobre a MP do Contribuinte Legal

Comissão mista se reuniu hoje, dia 13, para discutir o instituto da transação tributária, ...

14/02/2020 Federal Informativo

Novo eSocial: divulgada versão Beta do leiaute simplificado

Versão Beta está disponível para conhecimento dos desenvolvedores e usuários. Veja os principais ...

13/02/2020 Federal Informativo

Comissão mista da Reforma Tributária deve ser instalada nesta quinta-feira

O grupo será composto por 25 deputados e 25 senadores. O número foi definido na reunião de ...

13/02/2020 Federal Informativo

STF decide que imunidade tributária alcança exportação de produtos por meio de trading companies

Em decisão unânime, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que a exportação indireta de ...

13/02/2020 Federal Informativo