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Webinagro: Controvérsias Legais da LC 224 na Redução dos Incentivos Tributários Federais

Em 26 de dezembro de 2025, foi publicada a Lei Complementar nº 224, que instituiu a redução linear dos incentivos e benefícios federais de natureza tributária relacionados ao Imposto de Importação (II) e ao Imposto ...

05/02/2026 Jurídico Informativo

WebinAGRO LCDPR 2021: Evento foi gravado e você pode assistir novamente!

A Garcia & Moreno realizou no dia 16 de março o WebinAGRO GM LCDPR 2021, onde foram debatidos os ...

24/03/2021 Federal Informativo

Receita Federal amplia o acesso à declaração pré-preenchida do IRPF/2021

Com essa novidade, disponível a partir de amanhã (24/03), será possível ter acesso ao formato ...

24/03/2021 Federal Informativo

É nesta quarta-feira nosso WebinAGRO Renovação do Convênio 100/97. Chegou o dia de falarmos ...

O Convênio CONFAZ nº 100, de 1997, é certamente o mais relevante e impactante acordo entre as ...

24/03/2021 Federal Informativo

Avisos Portal NF-e: Sefaz BA informa que seu serviço de autorização de NF-e (modelo 55) ...

A Secretaria de Fazenda do Estado da Bahia - Sefaz BA informa que seu serviço de autorização de ...

23/03/2021 Federal Informativo

Tabela de Imposto sobre Produtos Industrializados é ajustada para se adequar ao Mercosul

A Receita Federal alterou tabela conforme estabelece o Decreto 8.950/2016, devido a alterações ...

23/03/2021 Federal Informativo

EFD-Reinf: Nota Técnica 01/2021 - Ajustes nos leiautes versão 1.5.1

Considerando a necessidade de ajustes na versão 1.5.1 em leiautes da EFD-Reinf para entrada em ...

23/03/2021 Federal Informativo

Receita Federal arrecadou mais de 127 bilhões em fevereiro de 2021

Valor representa acréscimo (IPCA) de 4,30% em relação ao mesmo período de 2020. A arrecadação ...

22/03/2021 Federal Informativo

Versão 5.0.0 do Programa da EFD-Contribuições

Disponibilizada a versão 5.0.0 do PGE da EFD-Contribuições. Encontra-se disponível para ...

22/03/2021 Federal Informativo

Para beneficiar contribuintes, governo vai publicar decreto que regulamenta suspensão e ...

Norma altera tramitação de processos tributários administrativos, inscrição em dívida ativa, ...

19/03/2021 Estadual - MG Informativo

Convênio CONFAZ 100 será tema de WebinAGRO da Garcia & Moreno neste próximo dia 24/03.

O Convênio CONFAZ nº 100, de 1997, é certamente o mais relevante e impactante acordo entre as ...

19/03/2021 Federal Informativo

STF marca julgamento sobre ICMS na base de cálculo do PIS e da Cofins para 29 de abril

Data foi definida em consenso com a relatora do caso, a ministra Cármen Lúcia. O presidente do ...

19/03/2021 Federal Informativo

Ambiente de produção restrita: regras de convivência entre versões serão implantadas dia 22/03

O ambiente de produção restrita ficará indisponível no dia 22/03, das 08h às 12h, para ...

19/03/2021 Federal Informativo