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Webinagro: Controvérsias Legais da LC 224 na Redução dos Incentivos Tributários Federais

Em 26 de dezembro de 2025, foi publicada a Lei Complementar nº 224, que instituiu a redução linear dos incentivos e benefícios federais de natureza tributária relacionados ao Imposto de Importação (II) e ao Imposto ...

05/02/2026 Jurídico Informativo

Gallo: Redução do ICMS dificilmente deixaria combustíveis mais baratos

Secretário afirmou que, para reduzir ICMS dos combustíveis seria necessário aumentar impostos em ...

26/05/2021 Estadual - MT Informativo

Reforma tributária precisa sair neste ano, diz Pacheco após reunião com Lira e Guedes

O presidente do Senado também ressaltou que foi discutida na reunião a necessidade de um novo ...

25/05/2021 Federal Informativo

Arquivos da DIEF de abril/2021 podem ser entregues até o dia 24/05

O prazo para transmissão dos arquivos da EFD segue até o dia 25/05 Cumprindo o que determina a ...

24/05/2021 Estadual - MA Informativo

Sistema de Gestão da Ação Fiscal (GFIS) do Maranhão desperta interesse nacional

Sistema permite o aprimoramento do monitoramento fiscal. O Sistema de Gestão da Ação Fiscal ...

24/05/2021 Estadual - MA Informativo

Comunicado: retificação da EFD dispensa autorização prévia

Conforme já divulgado em notícia sobre o Guia Prático Estadual da EFD versão 1.2, na retificação ...

24/05/2021 Estadual - PI Informativo

Na Câmara, Comsefaz reafirma posição contra projeto sobre ICMS dos combustíveis

O secretário-adjunto de Fazenda de Minas Gerais, Luiz Cláudio Gomes, reafirmou, durante ...

24/05/2021 Estadual - PR Informativo

CIRA completa 14 anos de atuação no combate à sonegação fiscal

Comitê é responsável pela recuperação de bilhões de reais em impostos devidos Instituído por ...

24/05/2021 Estadual - MG Informativo

Nova Versão 1.5.1 da EFD - Reinf

A suspensão temporária na implantação da versão S-1.0 do eSocial, em consequência de problemas ...

21/05/2021 Federal Informativo

WebinAGRO: Exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS/COFINS é tema do próximo evento da Garcia ...

Recente decisão do STF pacificou os debates e definiu que o valor do ICMS não constitui base de ...

21/05/2021 Federal Informativo

Liberado envio de eventos periódicos para as pessoas jurídicas do 3º Grupo

O envio dos eventos periódicos do 3º Grupo, que havia sido bloqueado no dia 14/05, para análise ...

21/05/2021 Federal Informativo

Receita Federal arrecadou mais de 156,8 bilhões em abril de 2021

Valor representa acréscimo (IPCA) de 45,22% em relação ao mesmo período de 2020 A arrecadação ...

21/05/2021 Federal Informativo

Impactos do Portal Único de Comércio Exterior são avaliados pela CNI

Estudo da Confederação Nacional da Indústria (CNI) avalia resultados e projeções do projeto ...

20/05/2021 Federal Informativo