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  • Atenção! Prazo de manifestação do destinatário alterado para 90 dias a partir de 01/06/2026

    Atenção! Prazo de manifestação do destinatário alterado para 90 dias a partir de 01/06/2026 A partir de 01/06/2026, o prazo para realizar manifestação do destinatário conclusiva será alterado de 180 dias para 90 dias, ...
    27/05/2026 Federal Informativo

    Ampliado acesso ao e-CAC com a inclusão da opção Bancos Credenciados na conta Gov.Br

    A partir de agora, os cidadãos já podem acessar o e-CAC, por meio de sua conta Gov.Br, ...

    03/09/2021 Federal Informativo

    SEFAZ simplifica obrigação tributária e torna EFD como declaração única

    Com a medida os contribuintes do ICMS do regime normal terão simplificação de obrigação ...

    03/09/2021 Estadual - MA Informativo

    Novo decreto traz alterações nos benefícios fiscais em Mato Grosso

    Saúde, educação e meio ambiente estão entre as áreas que possuem benefícios fiscais

    03/09/2021 Estadual - MT Informativo

    Receita Estadual do Paraná promove palestra sobre Educação Fiscal ao produtor rural

    Entre os dias 1 e 2 de setembro, a Receita Estadual do Paraná, por meio da 1ª Delegacia Regional ...

    03/09/2021 Estadual - PR Informativo

    Deputados reduzem alíquota de tributação sobre dividendos

    O Plenário da Câmara aprovou destaque do partido Republicanos que reduz, de 20% para 15%, a ...

    02/09/2021 Federal Informativo

    Update dos certificados da e-financeira

    Update dos certificados da e-financeira Foram disponibilizados os certificados para ...

    02/09/2021 Federal Informativo

    Câmara aprova texto-base de projeto que altera regras do Imposto de Renda

    A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (1º) o texto-base do projeto que altera regras ...

    02/09/2021 Federal Informativo

    Adesão ao Refis Mineiro do ITCD é regulamentada

    Decreto foi publicada na edição desta quarta-feira do Diário Oficial   Os ...

    02/09/2021 Estadual - MG Informativo

    Mais de 920 mil produtores rurais mineiros já podem emitir Nota Fiscal Avulsa off-line

    Sistema desenvolvido pela Secretaria de Fazenda facilita a circulação de mercadorias no ...

    02/09/2021 Estadual - MG Informativo

    Prazo para renegociação do IPVA e ICMS é prorrogado até 30 de setembro

    Contribuintes podem renegociar débitos vencidos com até 95% de desconto em juros e multas

    02/09/2021 Estadual - MT Informativo

    Receita Federal promove operação no Estado de São Paulo com alvo em atividade rural

    Operação Declara Grãos - SP oferece oportunidade para os contribuintes se regularizarem, ...

    01/09/2021 Federal Informativo

    Lira recebe relatório da reforma administrativa, que será votado nos dias 14 e 15 na comissão

    O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), recebeu o relatório da proposta de ...

    01/09/2021 Federal Informativo
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