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Receita Federal publica ADI nº 2/2026 com regras transitórias para prazos processuais

O ADI tem validade até 31 de março de 2026 e assegura maior segurança jurídica aos contribuintes durante o período de transição. Receita Federal do Brasil publicou, em 3 de fevereiro de 2026, o Ato Declaratório ...

04/02/2026 Jurídico Informativo

Prorrogado o prazo de entrega da EFD-Reinf e DCTFWeb

As obrigações relativas ao período de apuração maio de 2021 poderão ser enviadas até o dia 18 de ...

17/06/2021 Federal Informativo

Prorrogado o prazo de entrega da EFD-Reinf e DCTFWeb

As obrigações relativas ao período de apuração maio de 2021 poderão ser enviadas até o dia 18 de ...

17/06/2021 Federal Informativo

STF decide que é válida cobrança de IR na liquidação de contratos de swap

Em julgamento com repercussão geral, o Plenário validou a incidência do tributo sobre a operação ...

16/06/2021 Federal Informativo

Operação "Grão em Grão": Receita Federal em Minas Gerais promove a autorregularização de ...

Os produtores rurais terão a oportunidade de regularizar a entrega da Declaração de Ajuste Anual ...

16/06/2021 Federal Informativo

Carga de 48,75 toneladas de milho irregular é apreendida em São Luís de Montes Belos

Carga de 48,75 toneladas de milho é apreendida pela equipe do fisco da Delegacia Regional de ...

16/06/2021 Estadual - GO Informativo

Comissão de Finanças aprova projeto que prevê atualização anual na tabela do IR

Proposta ainda será analisada pela CCJ A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos ...

15/06/2021 Federal Informativo

Lentidão no acesso ao e-CAC

Contribuintes que encontrarem dificuldades devem aguardar alguns instantes e tentar ...

15/06/2021 Federal Informativo

Receita Federal alerta para publicidade fraudulenta oferecendo possibilidade de compensação ...

Utilização de quaisquer créditos de terceiros, inclusive créditos de títulos públicos, é vedada ...

15/06/2021 Federal Informativo

Versão 8.0.6 do Programa da ECD

Foi publicada a versão 8.0.6 do programa da ECD, com as seguintes alterações: - Correção do ...

15/06/2021 Federal Informativo

Publicado pacote de schemas 009f da NF-e

Publicada na aba "Documentos", opção "Esquemas XML", a versão "f" do Pacote de Liberação nº 9 ...

14/06/2021 Federal Informativo

Balança tem superávit de US$ 31,76 bilhões no ano, com alta de 59,3%

Corrente de comércio sobe 30,4% e chega a US$ 208,86 bilhões, com US$ 120,31 bilhões em ...

14/06/2021 Federal Informativo

Sefaz envia 71 autos de infração inscritos em Dívida Ativa para o Protesto em Cartório

A inclusão dos débitos é oriunda das Certidões de Dívida Ativa (CDA's), totalizando R$ 22,1 ...

14/06/2021 Estadual - MA Informativo