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Receita Federal publica ADI nº 2/2026 com regras transitórias para prazos processuais

O ADI tem validade até 31 de março de 2026 e assegura maior segurança jurídica aos contribuintes durante o período de transição. Receita Federal do Brasil publicou, em 3 de fevereiro de 2026, o Ato Declaratório ...

04/02/2026 Jurídico Informativo

Ministério da Economia entrega segunda fase da Reforma Tributária ao Congresso Nacional

Ministro Paulo Guedes fará pessoalmente a entrega do projeto, às 9h30 desta sexta-feira (25/6); ...

25/06/2021 Federal Informativo

Ministério da Economia simplifica procedimentos para a substituição de mercadorias importadas ...

Nova regulamentação alinha o Brasil a compromissos internacionais, contidos no Acordo de ...

25/06/2021 Federal Informativo

Facilita: Negociação de débitos de ICMS, IPVA e ITCD vai até 30 de junho

O Programa de Regularização Fiscal Facilita, do Governo de Goiás, foi prorrogado pela Assembleia ...

25/06/2021 Estadual - GO Informativo

Governo de Mato Grosso não tem poder para alterar regra do Confaz sobre ICMS da energia solar

Estado mantém compromisso de buscar junto ao Conselho Nacional de Política Fazendária (CONFAZ) a ...

25/06/2021 Estadual - MT Informativo

Nova versão do Guia Prático da EFD Contribuições

Foi publicada nova versão 1.35 do Guia Prático da EFD Contribuições, com as seguintes ...

24/06/2021 Federal Informativo

Programa Facilita: 40,7 mil parcelamentos vencem dia 25 deste mês

Os contribuintes que parcelaram dívidas de ICMS, ITCD e IPVA junto à Secretaria da Economia, ...

23/06/2021 Estadual - GO Informativo

Mato Grosso é o estado com menor valor cobrado para abertura de empresas no Centro-Oeste

Junta Comercial de Mato Grosso tem a quinta tarifa mais barata do país Os empreendedores que ...

23/06/2021 Estadual - MT Informativo

Publicação da Versão 7.0.6 do Programa da ECF

Foi publicada a versão 7.0.6 do programa da ECF, com as seguintes alterações: 1 - Correção do ...

22/06/2021 Federal Informativo

Notícia Siscomex: Implantação da Release Guaíba

Sistemas n° 006/2021 Implantação da Release Guaíba Comunicamos a implantação de uma nova ...

22/06/2021 Federal Informativo

Bolsonaro diz que Câmara vota sobre ICMS de combustíveis nesta semana

Chefe do Executivo falou de "dificuldade em aprovar", mas destacou que conta com o presidente da ...

22/06/2021 Federal Informativo

Negociação do Refis e Regularize pode ser feita até 30 de junho

Pessoas físicas ou jurídicas em débito com a receita estadual (IPVA, Licenciamento, ITCD, entre ...

22/06/2021 Estadual - MT Informativo

CNIS passa por manutenção programada para atualização da nova versão do eSocial

Dataprev informa que, durante o período da manutenção (20/06/2021 a 05/07/2021), o CNIS não será ...

21/06/2021 Federal Informativo