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Receita Federal publica ADI nº 2/2026 com regras transitórias para prazos processuais

O ADI tem validade até 31 de março de 2026 e assegura maior segurança jurídica aos contribuintes durante o período de transição. Receita Federal do Brasil publicou, em 3 de fevereiro de 2026, o Ato Declaratório ...

04/02/2026 Jurídico Informativo

Governador sanciona desconto de até 75% para quem possui débitos com Ager, Procon e Indea

Mauro Mendes assinou documento nesta quinta-feira (15.07) O governador Mauro Mendes sancionou a ...

16/07/2021 Estadual - MT Informativo

Receita Federal informa que entrega da ECF será prorrogada

Após pedido do Sistema FENACON, a Receita Federal informou que o prazo de entrega da ...

15/07/2021 Federal Informativo

Receita Federal combate sonegação de imposto de renda na atividade rural

Estima-se que deixaram de ser apurados quase R$ 320 milhões em Imposto de Renda a serem ...

15/07/2021 Federal Informativo

Exportações do agronegócio alcançam US$ 12 bilhões, em junho

O valor representa uma alta de 25% comparado aos US$ 9,69 bilhões embarcados em junho de 2020 O ...

14/07/2021 Federal Informativo

SEFAZ disponibiliza malha fiscal de omissão de Conhecimentos de Transporte Eletrônico (CT-e) na ...

A Secretaria Estadual da Fazenda do Piauí, por meio da Coordenação de Malhas Fiscais da ...

14/07/2021 Estadual - PI Informativo

Atenção: RFB não atualizou o programa SICALC

A RFB não atualizou as tabelas do programa SICALC, de forma que o arquivo atual para download ...

13/07/2021 Federal Informativo

Receita Federal altera data de início da obrigatoriedade da DCTFWeb

Início da obrigatoriedade que seria em agosto, referente ao período de julho, foi estendido para ...

13/07/2021 Federal Informativo

Prazo para negociação, com descontos, vai até o fim deste mês

O Programa Extraordinário de Recuperação de Crédito oferece ao contribuinte condições para ...

13/07/2021 Estadual - MT Informativo

Versão 7.0.8 do Programa da ECF

Foi publicada a versão 7.0.8 do programa da ECF, com as seguintes alterações: 1 - Correção do ...

12/07/2021 Federal Informativo

Portal NF-e: Publicada Nota Técnica 2021.002 v.1.10

Publicada Nota Técnica 2021.002 v.1.10 que divulga a criação e atualização de regras de ...

12/07/2021 Federal Informativo

PGFN entrega mais de 10 novos serviços no portal REGULARIZE e atinge a meta de digitalização

As próximas etapas da transformação digital incluem automatização de processos internos e a ...

12/07/2021 Federal Informativo

Justiça decide que multa tributária superior a 20% tem efeito confiscatório

A multa tributária superior a 20% não é adequada como efeito sancionatório e tem, na verdade, ...

09/07/2021 Federal Informativo