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  • Receita Federal publica ADI nº 2/2026 com regras transitórias para prazos processuais

    O ADI tem validade até 31 de março de 2026 e assegura maior segurança jurídica aos contribuintes durante o período de transição. Receita Federal do Brasil publicou, em 3 de fevereiro de 2026, o Ato Declaratório ...
    04/02/2026 Jurídico Informativo

    Novo cronograma de implantação do eSocial!

    09/07/2021 Federal Informativo

    Publicado Parecer sobre Transação no Contencioso Tributário de Relevante e Disseminada ...

    O documento detalha aspectos centrais da Transação proposta no Edital RFB e PGFN n. 11/2021, ...

    08/07/2021 Federal Informativo

    Lira: reforma tributária não será votada enquanto texto não estiver maduro

    O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), afirmou que a proposta de reforma ...

    08/07/2021 Federal Informativo

    Sefaz encerra primeiro semestre com mais de 10 mil ações de fiscalização

    Operações resultaram em R$ 930 milhões de lançamentos em débitos tributários O trabalho de ...

    08/07/2021 Federal Informativo

    Receita Federal lança nova versão de sistema de emissão de DARF

    Com a nova versão, programa Sicalc AA foi definitivamente desativado e os documentos de ...

    07/07/2021 Federal Informativo

    '20 mil recebem R$ 230 bi sem pagar IR', diz secretário da Receita Federal

    Diante da acusação de empresários de que a reforma do Imposto de Renda apresentada pelo governo ...

    07/07/2021 Federal Informativo

    Governo de Goiás lança integração da GTA e NFA-e

    Emissão conjunta dos documentos fiscal e sanitário atende demanda antiga dos produtores ...

    07/07/2021 Estadual - GO Informativo

    Saiba como consultar situação cadastral dos Contribuintes

    A Secretaria Estadual da Fazenda disponibiliza a consulta à situação cadastral dos contribuintes ...

    07/07/2021 Estadual - PI Informativo

    Sefaz atualiza protocolo de comunicação para recebimento de documentos fiscais eletrônicos

    A Secretaria de Fazenda (Sefaz) comunica aos contribuintes que a partir desta quarta-feira ...

    07/07/2021 Estadual - MT Informativo

    eSocial: É possível que em determinado período de apuração não seja necessário enviar o S-1210 ...

    O eSocial vem passando por diversas atualizações para simplificar e melhorar o ambiente de ...

    06/07/2021 Federal Informativo

    eSocial: Cadastro de empregados sem vínculos empregatícios

    Quem nunca se deparou com dúvidas no preenchimento das mais diversas obrigações acessórias que ...

    06/07/2021 Federal Informativo

    Aviso aos contribuintes!

    Em virtude da recente modificação da estrutura de certificados digitais da ICP-Brasil, em ...

    06/07/2021 Estadual - PI Informativo
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