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Reforma Tributária
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Reforma Tributária
Receita Federal publica ADI nº 2/2026 com regras transitórias para prazos processuais
O ADI tem validade até 31 de março de 2026 e assegura maior segurança jurídica aos contribuintes durante o período de transição. Receita Federal do Brasil publicou, em 3 de fevereiro de 2026, o Ato Declaratório ...
04/02/2026
Jurídico
Informativo
Novo cronograma de implantação do eSocial!
09/07/2021
Federal
Informativo
Publicado Parecer sobre Transação no Contencioso Tributário de Relevante e Disseminada ...
O documento detalha aspectos centrais da Transação proposta no Edital RFB e PGFN n. 11/2021, ...
08/07/2021
Federal
Informativo
Lira: reforma tributária não será votada enquanto texto não estiver maduro
O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), afirmou que a proposta de reforma ...
08/07/2021
Federal
Informativo
Sefaz encerra primeiro semestre com mais de 10 mil ações de fiscalização
Operações resultaram em R$ 930 milhões de lançamentos em débitos tributários O trabalho de ...
08/07/2021
Federal
Informativo
Receita Federal lança nova versão de sistema de emissão de DARF
Com a nova versão, programa Sicalc AA foi definitivamente desativado e os documentos de ...
07/07/2021
Federal
Informativo
'20 mil recebem R$ 230 bi sem pagar IR', diz secretário da Receita Federal
Diante da acusação de empresários de que a reforma do Imposto de Renda apresentada pelo governo ...
07/07/2021
Federal
Informativo
Governo de Goiás lança integração da GTA e NFA-e
Emissão conjunta dos documentos fiscal e sanitário atende demanda antiga dos produtores ...
07/07/2021
Estadual - GO
Informativo
Saiba como consultar situação cadastral dos Contribuintes
A Secretaria Estadual da Fazenda disponibiliza a consulta à situação cadastral dos contribuintes ...
07/07/2021
Estadual - PI
Informativo
Sefaz atualiza protocolo de comunicação para recebimento de documentos fiscais eletrônicos
A Secretaria de Fazenda (Sefaz) comunica aos contribuintes que a partir desta quarta-feira ...
07/07/2021
Estadual - MT
Informativo
eSocial: É possível que em determinado período de apuração não seja necessário enviar o S-1210 ...
O eSocial vem passando por diversas atualizações para simplificar e melhorar o ambiente de ...
06/07/2021
Federal
Informativo
eSocial: Cadastro de empregados sem vínculos empregatícios
Quem nunca se deparou com dúvidas no preenchimento das mais diversas obrigações acessórias que ...
06/07/2021
Federal
Informativo
Aviso aos contribuintes!
Em virtude da recente modificação da estrutura de certificados digitais da ICP-Brasil, em ...
06/07/2021
Estadual - PI
Informativo
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