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Receita Federal publica ADI nº 2/2026 com regras transitórias para prazos processuais

O ADI tem validade até 31 de março de 2026 e assegura maior segurança jurídica aos contribuintes durante o período de transição. Receita Federal do Brasil publicou, em 3 de fevereiro de 2026, o Ato Declaratório ...

04/02/2026 Jurídico Informativo

Lira anuncia que lucros de pequenas empresas continuarão isentos

A mudança no parecer deve beneficiar mais de 5,6 milhões de empresas optantes do Simples ...

30/07/2021 Federal Informativo

Último dia para contribuintes do ICMS aproveitarem redução de multa e juros

Adesão ao Programa de Incentivos termina nesta sexta-feira (30). Encerra nesta sexta-feira (30) ...

30/07/2021 Estadual - MA Informativo

Novo sistema da Jucemat garante abertura de empresa em minutos em MT

Plataforma irá agilizar a abertura de empresas e sem custos para o novo empreendedor A Junta ...

30/07/2021 Estadual - MT Informativo

TRF de São Paulo mantém ICMS no cálculo do crédito do PIS e COFINS

Decisão garante que créditos de PIS/Cofins sejam calculados com o ICMS embutido Uma empresa de ...

29/07/2021 Federal Informativo

Preços de commodities são tema de debate entre CNA e especialistas

Especialistas do agro e do setor econômico participaram, na segunda (26), do seminário ...

29/07/2021 Federal Informativo

Lira espera votar reformas tributária e política na volta do recesso

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), declarou nesta quarta-feira (28), em ...

28/07/2021 Federal Informativo

Crédito e medidas trabalhistas são destaque em votações de MPs no 2º semestre

O Parlamento deve votar no segundo semestre, a partir de agosto, uma série de medidas ...

28/07/2021 Federal Informativo

Porto de Paranaguá tem aumento de 12% na movimentação de cargas no 1º semestre

Frango congelado é o produto mais exportado, representando 33% de tudo o que é embarcado em ...

27/07/2021 Federal Informativo

Receita Federal alerta sobre inconsistências na GFIP

A Operação Falso Simples identificou que 31.899 empresas não optantes pelo SIMPLES NACIONAL ...

27/07/2021 Federal Informativo

eSocial: Ajuste no procedimento de informação do FAP no S-1005 - Versão S-1.0

Com o objetivo de suprir eventual falha de integração do eSocial com a base do FAP e, neste ...

26/07/2021 Federal Informativo

ECF: Alteração das Alíquotas da CSLL

Novas alíquotas da CSLL a partir de julho de 2021 Em virtude da publicação da Medida Provisória ...

26/07/2021 Federal Informativo

Segundo processamento para declaração da Rais 2020 tem o prazo encerrado no dia 30 de agosto

O segundo prazo para as empresas que estão obrigadas a fazer a declaração da GDRAIS se encerra ...

26/07/2021 Federal Informativo