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Receita Federal publica ADI nº 2/2026 com regras transitórias para prazos processuais

O ADI tem validade até 31 de março de 2026 e assegura maior segurança jurídica aos contribuintes durante o período de transição. Receita Federal do Brasil publicou, em 3 de fevereiro de 2026, o Ato Declaratório ...

04/02/2026 Jurídico Informativo

Pendências na EFD a partir de junho/2021 poderão implicar em Situação Fiscal Irregular

A Secretaria Estadual da Fazenda do Piauí, por meio da Coordenação de Malhas Fiscais da ...

26/07/2021 Estadual - PI Informativo

Operação cumpre 24 mandados em MT e MG contra envolvidos em esquema de desvio e receptação de ...

Investigação é coordenada pela Delegacia de Sorriso e os mandados envolvem ainda sequestro de ...

23/07/2021 Estadual - MT Informativo

Publicação da Versão 5.0.1 do Programa da EFD-Contribuições

Encontra-se disponível para download a versão 5.0.1 do programa da EFD Contribuições no ...

23/07/2021 Federal Informativo

A reforma tem que vir em passos evolucionários, afirma ministro da Economia

Em evento transmitido ao vivo nesta quinta-feira (22/7), Paulo Guedes explicou as razões do ...

23/07/2021 Federal Informativo

Adesão ao Refis de ICMS, IPVA e Taxas do Detran vai até 31 de agosto

Os contribuintes do Piauí que possuem débitos fiscais relacionados a ICMS, IPVA e Taxas do ...

23/07/2021 Estadual - PI Informativo

Arrecadação de R$ 881,996 bilhões acumulada de janeiro a junho é a maior em 21 anos

Somente em junho, entraram nos cofres do governo R$ 137,160 bilhões, informou a Receita Federal. ...

22/07/2021 Federal Informativo

Fisco e PC participam de ação contra o comércio ilegal de defensivos agrícolas

Uma ação conjunta da Delegacia Regional de Fiscalização (DRF) de Goiânia, unidade da Secretaria ...

22/07/2021 Estadual - GO Informativo

Débitos de IPVA e taxas estaduais poderão ser regularizados com descontos a partir de agosto

Programa Refis Mineiro prevê parcelamento ou pagamento à vista com abatimento nos juros e ...

22/07/2021 Estadual - MG Informativo

Receita Federal arrecada mais de 137,1 bilhões em junho de 2021

Valor representa acréscimo (IPCA) de 46,77% em relação ao mesmo período de 2020 A arrecadação ...

21/07/2021 Federal Informativo

Arquivos da DIEF de Junho/2021 podem ser entregues até o dia 26/07

O prazo para transmissão dos arquivos da EFD também pode ser até o dia 26/07. Cumprindo o que ...

21/07/2021 Estadual - MA Informativo

Fisco autua envolvidos na "Operação Boi Mandado" em R$ 95 milhões

Os autos de infração atingem sete frigoríficos e dezenas de produtores rurais que transferiram ...

21/07/2021 Estadual - GO Informativo

DRF Goiás realiza ações de combate à sonegação de ICMS no transporte de grãos

Para coibir o transporte de grãos sem notas fiscais ou com notas irregulares, a Delegacia ...

21/07/2021 Estadual - GO Informativo